Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 843 a apresentação de documentos para fins de dar atendimento aos critérios do conteúdo patrimonial em discussão e do proveito econômico perseguido com o mandado de segurança, uma vez que a questão do valor da causa é matéria a ser enfrentada em eventual recurso de apelação interposto contra sentença que venha a indeferir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1332 dezembro de 2018, publicados em 19 de dezembro de 2018. Relatora Ministra Nancy Andrighi CE Corte Especial). Sendo assim, o STJ posicionou o entendimento de que o rol do art. 1.015 do CPC/2015 é de taxatividade mitigada, e o critério de sua aplicabilidade será analisado pela urgência em cada caso concreto pelo julgador em S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3930 Expeça-se MLE ao(à) Exeqüente do depósito de fls. 190 (formulário às fls. 196) e após, liberadas eventuais constrições ainda pendentes, diligencie-se como de praxe para o arquivamento dos autos. P.I.C. Preparo: R$ 265,30. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 3239 Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, recolhimento feito nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo pra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1329 2 abaixo, após será apreciada a questão da preferência dos créditos. 2 - Fls. 436/441: Em que pese a Súmula 478 do C. Superior Tribunal de Justiça, que assim determina: “Na Execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.”, necessário verificar eventual existência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 353 Processo 1005400-08.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reajuste contratual - Milton Tavares de Souza - Para apreciação do pedido de assistência judiciária, junte o autor demonstrativo de pagamento de janeiro/2019, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1218 decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação”. 4. Nesta perspectiva, considerando que o artigo 932, III, do CPC atribui ao relator a prerrogativa de não conhecer de recurso inadmissível, nego seguimento ao presente agravo de instrumento. Int” (agravo de instrumento n.º 2004295-85.2019.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 413 quantia de R$54.614,68, para novembro/2018, em decorrência de “astreintes”. Intimado, o executado apresentou impugnação às fls. 219/223. Bate-se pela rejeição sob argumento, em resumo, de excesso porque incabível correção monetária de débito resultante de “astreintes”. Depositou o valor de R$50.016,6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 3239 Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, recolhimento feito nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2597 esgoto, guias, sarjetas, energias e iluminação pública, a ser comprovado por certidão da prefeitura, não tendo comprovação de esgoto, guias, sarjetas e iluminação pública. E a certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista foi extemporânea. Manifestação do Ministério Público