Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado JÁDER MAIRON FIGUEIREDO LIGÓRIO(OAB: 36123/DF) Link Service Brasilia Instalação de Tv a Cabo Ltda - ME JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA(OAB: 23788/DF) Claro Sa JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) Considerando a realização do Seminário de Formação Continuada para Magistrados do TRT da 10ª Região, no período de

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Complemento Requerente Advogado Requerente Requerente Requerido Nº TRT = Precat-00212/2011 Giovani de Oliveira Jonas Duarte José da Silva(OAB: 6083 -N/DF) Instituto Nacional do Seguro Social Sindicato dos Empregados de Empresas de Seg e Vig do Df Departamento de Transito do Distrito Federal Considerando que a decisão proferida à fls.979/983, determinou a exclusão da pa

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 Despacho Processo Nº Precat-0111200-77.1992.5.10.0005 Processo Nº Precat-01112/1992-005-10-00.2 Complemento Requerente Advogado Requerente Advogado Requerido Nº TRT = Precat-00887/1999 FRANCISCA LIDUINA PORTO SIQUEIRA Ulisses Riedel de Resende E OUTROS(OAB: 968-N/DF) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ulisses Riedel de Resende(OAB: 968N/DF) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRI

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1692 conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, meritório do E. STF na ADC 58 - Distrito Federal. Considerando que em observância, portanto, ao disposto no inciso I do art. 927 do o Sistema de Cálculos Trabalhistas - PJe-Calc ainda não permite CPC, que assim dispõe: apurar a liquidação na modalidade do julgado pelo E. STF na ADC 58 DF - IPCA-E a

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 516 em observância, portanto, ao disposto no inciso I do art. 927 do 58 DF - IPCA-E até a data da citação inicial (processo na fase de CPC, que assim dispõe: conhecimento) e taxa SELIC a partir de então, esta decisão se torna "ilíquida", em razão da necessidade de se aguardar a adequação do "Os juízes e os tribunais observarão: I - as decisões do Supremo ref

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com base no decidido monocraticamente aos 06/09/2019 pelo relator Ministro Luís Roberto Barroso do E. Supremo Tribunal Federal em Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090 - Distrito Federal (“(...) Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamen

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Requerido Distrito Federal Considerando que o valor máximo das obrigações de pequeno valor no âmbito do Distrito Federal foi majorado para 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do artigo 2.º da Lei Distrital n.º 5.475/2015, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 4 de maio de 2015, que entrou em vigor na data da publicação, o que equivale atualmente

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090 - Distrito Federal (“(...) Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.(...)”) SUSPENDO o processamento deste feito, devendo permanecer em Secretaria, na pasta “suspenso”, até outra deliberação deste Juízo ou do mencionado Trib

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Desembargador Presidente TRT 10ª Região Processo Nº Precat-0003046-13.2011.5.10.0000 Complemento Nº TRT = Precat-00215/2011 Requerente Sigmar Miranda do Rego Advogado Jonas Duarte José da Silva(OAB: 6083 -N/DF) Requerido Departamento de Transito do Distrito Federal Considerando o Ofício n.º 56/2016 da 7.ª Vara do Trabalho de Brasília solicitando a baixa dos presentes p