Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 22 de Junho de 2021 Diário do Executivo ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, Com Redação da LC 156/2020, a inclusão benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício 74414 -0 Instituidor Vinicius Oliveira da Silveira Beneficiário (s) Sophia Fonseca da Silveira Protocolo 18/06/2021 Retificação de Ato Concessório de Pensão por det

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.740, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. LISTA DE BENEFICIÁRIOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÚMERO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR 77813 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) SANTA BARBARA CNPJ DO FMS 12669664000127 BENEFICIÁRIO FINAL SANTA CASA NOSSA SENHORA DAS MERCES CNPJ DO BENEFICIÁRIO FINAL 24378986000104 VALOR AÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADO (R$) 100.000,00 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Junho de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO I DA RESOLUÇAO 7.545, 15 DE JUNHO DE 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÚMERO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR 71478 71435 71436 71677 71259 71248 71530 71407 TOTAL Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 FUNDO MUN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Abril de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 15 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 13 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos. Art. 14 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s). Art. 15 – Além das disposições legais pertinent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 11 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação dos bens adquiridos. Art. 12 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais §4º – Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento. §5º – O processo final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 11 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos. Art. 12 – O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s). Art. 13 – Além das disposições legais perti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo Art.8º - Sem prejuízo dos demais procedimentos de prestação de contas, acompanhamento, controle e avaliação previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual nº. 45.468/2010 e na Resolução SES/MG nº 7.094/2020, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no Termo de Compromisso. Art. 9º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 12 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos. Art. 13 - Os procedimentos de acompanhamento e verificação da adequada execução financeira observarão o disposto no Decreto Estadual nº 45.468/2010. Art. 14 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das aç�