Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de reclamantes e reclamados, ainda que a ação seja julgada 7415 - CERAMICA CENTRO-MINAS LTDA parcialmente procedente, levando em conta o proveito econômico obtido de cada parte ou valor atualizado da causa (art. 791-A da CLT). PODER JUDICIÁRIO Para fixar o valor dos honorários, leva-se em consideração grau e JUSTIÇA DO zelo do profissional, lugar de prestação dos

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 em decisão de 18/12/2020, nas ADCs 58 e 59, ao consolidar 10095 Juíza Titular de Vara do Trabalho interpretação sobre o art. 879 § 7º e o art. 899 § 4º, ambos da CLT (Lei 13.467/2017), aplicando-se: IPCA-E para o período contratual anterior à data de distribuição desta ação trabalhista; Taxa SELIC (engloba correção monetária e juros de mora) para o período

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 10093 arbitrados acima mencionados. Dê-se ciência às partes do inteiro teor do presente despacho. II - F U N D A M E N T O S: CURVELO/MG, 09 de novembro de 2022. 1 - VÍNCULO DE EMPREGO: LAUDENICY MOREIRA DE ABREU Juíza Titular de Vara do Trabalho A reclamante alegou que: foi contratada em 08/05/2020 para laborar na função de Serviços Gerais, porém sua CTPS não

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7416 foi combinado de ajudar no forno e cortar lenha; que a combinação família, juntando declaração nesse sentido (ID e07b5b5 – fls. 16), é foi de receber R$70,00 por dia trabalhado e recebia pagamento o quanto basta para ser beneficiário da justiça gratuita, até mesmo semanal; …”, a testemunha autoral, Sr. Sidnei Medeiros de Souza, porque a ré não demonstro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Desenvolvimento e 3.6) Pesquisa, Inovação Modelos e 3.7) à Decisão Sistemas de Suporte 3.8) Gestão de Eventos Críticos 4.1) 4.2) 4.3) 4.4) 4.5) 4.6) 4.7) 4 2 3 META II.5 – Variáveis Operacionais Nível Variáveis Alcançado(Autoavaliação) Outorga de Direito de Uso dos 3 Recursos Hídricos Fiscalização 4 Cobrança 3 Sustentabilidade Financeira 4 Infraestrutura Hídrica 1 Fundo Estadual de Recursos 4 Hídricos Programas e Projetos Indutores 3 DEL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: LAS RAS: 1) VM5 Extração e Comércio de Minerais Ltda - ME., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Japaraíba / MG, Processo nº 6208/2021, ANM 832.002/2013,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DESPACHO O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/ SEAP/PAD Nº 197/2016, em face dos servidores A.T.O.S – MASP 1.121.325-3 e L.M.L.T – MASP 1.122.217-1, com extrato publicado no Diári

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DESPACHO O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/ SEAP/PAD Nº 197/2016, em face dos servidores A.T.O.S – MASP 1.121.325-3 e L.M.L.T – MASP 1.122.217-1, com extrato publicado no Diári

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Abril de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo 4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação: 4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências - SEI/Nº 1370.01.0014974/2021-74. Apresentação: Igam/ Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/ CM. RETORNO