TJMG 06/04/2022 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Abril de 2022 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo
4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e
deliberação:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que define
os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas
Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências - SEI/Nº 1370.01.0014974/2021-74. Apresentação: Igam/
Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/
CM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana
de Freitas Corujo, representante do Instituto Guaicuy - SOS Rio das
Velhas e Nélson Cunha Guimarães, representante da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
5. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão de
Outorgade direito de uso de recursos hídricos:
5.1 Paraopeba Participações Ltda./Fazenda HZ-02 - Curvelo/MG
- Arquivamento do Processo de Outorga nº 04961/2018 - SEI/Nº
1370.01.0047721/2020-63. Apresentação: Igam/Unidade Regional de
Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM e Igam/Núcleo de
Auto de Infração. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Denise
Bernardes Couto, representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg); Ana Paula Bicalho de Mello, representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg); João Carlos de Melo, representante do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram); Jadir Silva de Oliveira, representante do Sindicato
das Indústrias do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig);
Rayssa Cordeiro Figueiredo, representante do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (Crea/MG).
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
05 1617974 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
PORTARIA IGAM N°11, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria Igam n° 91, de 18 de novembro de 2021, que institui
Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia
Hidrográfica do Médio Alto Ribeirão São Pedro, no Município de
Paracatu.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 91/2021,passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - (...)
Usuário
CPF/CNPJ
Adelson Rodrigues Cunha
149.73x.xxx-xx
Antônio Levindo Pereira
558.33x.xxx-xx
Cristiano Lúcio Costa Censoni
016.36x.xxx-xx
Daniel Adjuto Wachsmuth
454.17x.xxx-xx
Francisco Sales Jales
097.06x.xxx-xx
Gisele Adjuto Lepesqueur
308.12x.xxx-xx
José Neto de Melo
288.52x.xxx-xx
Kinross Brasil Mineração S/A
20.346.524-0001/46
Maurício da Costa Rosa
149.73x.xxx-xx
Nedson Romualdo Tosta
103.44x.xxx-xx
Newton Junior Romualdo Tosta
027.51x.xxx-xx
Paulo Ribeiro
761.77x.xxx-xx
René Adjunto Lepesquer
527.03x.xxx-xx
Saulo Adjuto Lepesqueur
494.48x.xxx-xx
Urbano Mem de Sá
485.54x.xxx-xx
Wander Cordeiro
042.08x.xxx-xx
Washington Hiroyuki Endo
723.56x.xxx-xx
Art. 2º - Onde se lê na Portaria Igam n° 91/2021: “Médio AltoRibeirão
São Pedro”, leia-se: “Alto Ribeirão São Pedro”.
Art. 3º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
MARCELO DAFONSECA – DIRETOR-GERAL DO IGAM
05 1617771 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 55020/2021 de 16/11/2021. Requerente:
Celia Oringa – CPF: 981.***.***-68 - Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro do prazo
estipulado. Município: Frutal– MG.
Arquiva-se o processo nº. 46118/2021 de 05/09/2021. Requerente:
Marcio Aparecido– CPF: 718.***.***-49 - Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro do prazo
estipulado. Município: Romaria– MG.
Arquiva-se o processo nº. 54889/2021 de 11/11/2021. Requerente:
Antônio José Gundim– CPF: 097.***.***-72 - Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro do
prazo estipulado. Município: Pedrinópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 165/2022 de 05/01/2022. Requerente: Leonel
Leone – CPF: 157.***.***- 00 - Curso d’água: Córrego Da Boa Vista
– Motivo: Já existe um processo com mesmo objeto em tramitação no
IGAM. Município: Frutal – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria 1906960/2021 de 28/08/2021. Outorgado:
Erotides Do Carmo, CPF: 529.***.***- 87. Motivo: O processo
33963/2021 foi publicado em duplicidade. Município: Conceição das
Alagoas- MG.
Arquiva-se o processo nº. 020678/2017 de 04/08/2017. Requerente:
Luiz Antonio De Oliveira – CPF: 034.***.***-08 - Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro do
prazo estipulado. Município: Abadia Dos Dourados – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 05 de abril de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 22439/2012 de 21/11/2012. Requerente:
Mosaic Fertilizantes P & K Ltda – CNPJ: 33.931.486/0019-60 - Curso
d’água: Ribeirão Capivara – Motivo: Falta de informações necessárias
e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31145/2020 de 03/08/2020. Requerente:
Raquel Maria – CPF: 170.***.***- 20 - Curso d’água: Afluente
Esquerdo Do Córrego Grande – Motivo: Falta De Informações
Necessárias E/Ou Informações inconsistentes para a realização da
análise. Município: Patos De Minas– MG.
Arquiva-se o processo nº. 21595/2012 de 08/11/2012. Requerente:
Companhia Mineradora Do Pirocloro De Araxa – CNPJ:
17.806.779/0001-30- Curso d’água: Vertente seca acima do Córrego
da Mata – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 3993/2010 de 06/04/2010. Requerente: Pedro
Humberto Veloso – CPF: 287.***.***- 53 - Curso d’água: Afluente do
Córrego do Jacu Me – Motivo: Já existe um processo com mesmo objeto
em tramitação no IGAM. Município: Carmo Do Paranaíba – MG.

Arquiva-se o processo nº. 2332/2005 de 23/08/2005. Requerente:
Mosaic Fertilizantes P & K Ltda – CNPJ: 33.931.486/0020-01Curso d’água: Córrego do Paiolzinho – Motivo: Falta de informações
necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da
análise. Município: Tapira – MG.
Arquiva-se o processo nº. 788/2013 de 23/01/2013. Requerente:
Mosaic Fertilizantes P & K Ltda – CNPJ: 33.931.486/0019-60- Curso
d’água: Córrego do Sal – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 21593/2012 de 08/11/2012. Requerente:
Companhia Mineradora Do Pirocloro De Araxa – CNPJ:
17.806.779/0001-30 - Curso d’água: Vertente seca acima do Córrego
da Mata – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 012056/2011 de 19/08/2011. Requerente:
José Geraldo – CPF: 070.***.***-20 - Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro do prazo
estipulado. Município: Carmo Do Paranaíba – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1902497/2020 de
01/04/2020. Outorgado: Josiel de Moura, CPF: 046.***.***- 78.
Motivo: Não tem mais interesse no processo. Município: Ibiá MG. Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1900910/2020
de 14/02/2020. Outorgado: Carlos Roberto, CPF: 107.***.***15. Motivo: Outorga não atende a necessidade do outorgado mais.
Município: Ibiá - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 05 de abril de 2022
05 1618004 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1302298 publicada dia 05/04/2022. Outorgada:
Cerâmica Centro Minas Ltda – CNPJ: 11.497.820/0001-57. Onde se lê:
Processo nº 40497/2019. Leia-se: Processo nº 40947/2019. Município:
Curvelo – MG.
Retifica-se a portaria nº 01333 publicada dia 11/06/2016. Outorgada:
Areial Tapera Ltda – Onde se lê: CNPJ: 26.308.965/0001-30. Ponto
captação: Início: Lat. 19º41’44,48”S e Long. 44º03’25,24”W e Final:
Lat. 19º41’32,05’’S e Long. 44º03’29,85’’W. Vazão Autorizada (m3/h):
180,0. Finalidade: Com o tempo de captação de 07:00 horas/dia. Leia-se:
Ponto captação: Início: Lat. 19º41’14,71”S Long. 44º03’21,2”W e
Final: Lat. 19º41’48,47”S e Long. 44º03’23,6”W. Vazão Autorizada
(m3/h): 104,16. Finalidade: Com o tempo de captação de 08:00 horas/
dia. Município: Pedro Leopoldo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 05 de Abril de 2022.
05 1617964 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se o processo de arquivamento nº 51575 publicada dia
30/12/2021. Requerente: Célia Regina da Costa. CPF: 752.77*.***-**.
Motivo: Devido ao pedido de reconsideração. Município: São Gonçalo
do Abaeté/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 05 de abril de 2022.
05 1617826 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11265/2022, Usuário: Armazéns Gerais Peneira Alta
Ltda, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802139/2022. *Processo n° 13958/2022, Usuário:
Benedito Roberto Staut, Santo Antônio do Amparo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802339/2022. *Processo n° 13740/2022,
Usuário: Prefeitura Municipal de São João da Mata, São João da
Mata, Deferido, Portaria n°1802340/2022. *Processo n° 13729/2022,
Usuário: Prefeitura Municipal de São João da Mata, São João da Mata,
Deferido, Portaria n°1802343/2022. *Processo n° 02770/2022, Usuário:
Messias Alves de Oliveira, Alpinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802345/2022. *Processo n° 02713/2022, Usuário: Daher
Agropecuária Ltda, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802346/2022. *Processo n° 54093/2021, Usuário: Orlando
Ferreira da Silva, São Sebastião da Bela Vista, Deferido, Portaria
n°1802352/2022. *Processo n° 03759/2022, Usuário: Hotel Fazenda
Vale Suiço Ltda, Itapeva, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802356/2022. *Processo n° 11268/2022, Usuário: Henrique
Luiz Reijers, Andradas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802357/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
05 de Abril de 2022.
05 1618320 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 59505/2021, Usuário: Carlos Justin Iora, Luiz Antônio
Pazze e Aparecida Rodrigues da Silva, Cabeceira Grande, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0702338/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 05 de abril de 2022.
05 1617736 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1803427 publicada dia 13/04/2019. Onde se
lê: Outorgado: João Marcos Torres. CPF: 54*.***.***-*3. Leia-se:
Outorgado: Luiz Henrique de Almeida Penha. CPF: 54*.***.***-*2.
Município: Carmo do Rio Claro - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1804052 publicada dia 10/05/2019. Onde se
lê: Outorgada: Maristela Moraes Dias. CPF: 28*.***.***-*8. Leia-se:
Outorgado: José Análio Neto. CPF: 06*.***.***-*5. Município: Passa
Quatro - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1810366 publicada dia 18/12/2019. Outorgado:
Carlos Alberto Paulino da Costa. CPF: 00*.***.***-*4. Onde se lê:
Volume acumulado: 2000,0 m³. Vazão (l/s): 20,0. Finalidade: Irrigação
de uma área de 42,02 ha, através do método de pivô central, com o
tempo de captação de 10:00 horas/dia nos meses de dezembro a março,
agosto, 15:00 horas/dia nos meses de abril, junho e novembro, 20:00
horas/dias nos meses de maio, setembro e outubro, sendo 07 dias nos
meses de fevereiro e março 12 dias no mês de dezembro, 17 dias no
mês de janeiro, 23 dias nos meses de setembro e novembro, 24 dias
no mês de outubro, 25 dias nos meses de abril e junho, 26 dias no

mês de agosto, 31 dias no mês de maio e volumes máximos mensais
de 5040,0 m³ nos meses de fevereiro e março, 8640,0 m³ no mês de
dezembro, 12240,0 m³ no mês de janeiro, 18720,0 m³ no mês de agosto,
24840,0 m³ no mês de novembro, 27000,0 m³ nos meses de abril e
junho, 33120,0 m³ no mês de setembro, 34560,0 m³ no mês de outubro,
44640,0 m³ no mês de maio. Art. 7º- 1. Comprovar a instalação do
sistema de medição de vazão e horímetro conforme estabelecido pela
Portaria IGAM n° 48/2019. (PRAZO: Até 60 dias após a publicação
da portaria de outorga). OBS.: O sistema de medição adotado na
intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de
captação. OBS.: O bombeamento/captação somente será autorizado
após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela
Portaria IGAM n° 48/2019. 2. Realizar leituras diárias de vazão captada
e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser
apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou
análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
(PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição). OBS.:
Cumprimento às demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM
n° 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em
recurso hídrico. 3. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico
no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos - SISCAD,
disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.
meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão
ambiental documento comprobatório do cadastramento. (PRAZO: Até
30 dias após a publicação da portaria de outorga). As Autorizações
para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Leia-se: Volume
acumulado: 20000 m³. Vazão (l/s): 37,0. Finalidade: Irrigação de uma
área de 84,86 ha, através dos métodos de aspersão por pivô central e
gotejamento, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo 10
dias nos meses de fevereiro e março, 15 dias no mês de dezembro, 20
dias no mês de janeiro, 25 dias nos meses abril, junho, julho, setembro
a novembro, 31 dias nos meses de maio e agosto e volumes máximos
mensais de 27972 m³ nos meses de fevereiro e março, 41958 m³ no
mês de dezembro, 55944 m³ no mês de janeiro, 69930 m³ nos meses
abril, junho, julho, setembro a novembro, 86713,2 m³ nos meses de
maio e agosto. Art. 7º- 1. Realizar medições diárias de vazão captada
e tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas impressas
e em meio digital (compatível com excel ou análogo), que deverão
ser apresentadas no momento da renovação da outorga ou quando
solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante
do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Prazo: A partir da publicação da portaria de outorga. Município: Monte
Santo de Minas - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 07236 de 06/09/2018. Requerente:
Odirlei Ferreira de Melo. CPF: 04*.***.***-*5. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando a insuficiência das informações
prestadas, ou seja a apresentação das informações foram incompletas
e conforme o Decreto Estadual n° 47.705/2019, Art. 24, § 3º - A
apresentação incompleta da complementação de que trata o caput ou
o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento
do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Município:
Cambuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 03531 de 25/01/2022. Requerente: Lumar
Plásticos Ltda EPP. CNPJ: 03.002.477/0001-02. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que
sugere o arquivamento do processo em razão da divergência acerca
da coordenada geográfica de localização da intervenção em recurso
hídrico. Considerando a incompatibilidade das informações prestadas
acerca da localização do ponto de intervenção em recurso hídrico
nos autos do processo de outorga, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: Cambuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 04335 de 28/01/2022. Requerente: Claudiney
de Oliveira. CPF: 05*.***.***-*1. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Considerando que o processo foi formalizado foi apresentado estudos e
formulários com informações divergentes, que tem como consequência
o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: São Tomé das Letras - MG.
Arquiva-se o processo nº. 13498 de 28/03/2022. Requerente:
Café Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 01.486.546/0005-90. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento
do processo em razão da divergência acerca da coordenada geográfica
de localização da intervenção em recurso hídrico. Considerando a
incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização
do ponto de intervenção em recurso hídrico nos autos do processo de
outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Carmo do
Rio Claro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,
05 de Abril de 2022.
05 1618280 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
31960/2021, Usuário: Moreira e Cia Ltda , Pains, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202341/2022. *Processo n° 20359/2019,
Usuário: Rede Dom Pedro de Postos Ltda, Nova Serrana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202342/2022. *Processo n° 01097/2022,
Usuário: Ademir Geraldo da Silva, São Sebastião do Oeste, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1202344/2022. *Processo n°
56043/2019, Usuário: Mineradora VMS & RR Ltda ME, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202347/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200982/2018 publicada dia 11/02/2018.
Outorgado: Mineração Dulce Valadares Ltda - Fazenda Barra Limpa.
CNPJ: 71.383.780/0002-25. Processo: 32275/2019. Onde se lê:
Coordenadas geográficas: Início: Latitude: 19°40’30”S e Longitude:
45°05’10”W e Final: Lat.: 19°40’30”S e Long.: 45°05’10”W. Leia-se:
Coordenadas geográficas: Início: Lat. 19°40’30”S e Long. 45°05’50” e
Final: Lat. 19°40’30” e Long. 45°05’50”. Município: Bom Despacho
–MG
Cancelamento
Cancela-se portaria nº 1209153/2021 publicada dia 25/11/2021
que deferiu o processo 32275/2019. Requerente: Mineração Dulce
Valadares Ltda. CNPJ: 71.383.780/0002-25. Motivo: Publicação
indevida, processo trata-se de Retificação da Portaria 1200982/2018,
conforme consta no parecer de protocolo SIAM nº 0278871/2021.
Município: Bom Despacho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 05 de Abril de 2022.
05 1618084 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16516/2011, Usuário: Minerita Minérios Itaúna Ltda,
Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302311/2022.
*Processo n° 49235/2019, Usuário: Márcio Rodrigo Campos, Mário
Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302314/2022.
*Processo n° 35953/2019, Usuário: Bertie Dias de Almeida, Augusto
de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302316/2022.
*Processo n° 00448/2012, Usuário: ACAS - Associação de Captação
de Água da Serra, Brumadinho, Deferido, Portaria n°1302322/2022.
*Processo n° 20408/2019, Usuário: GH Comércio e Extração de Minerais

Ltda - ME, Cachoeira da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302349/2022. *Processo n° 28470/2019, Usuário: Associação dos
Proprietários do Solar das Copaíbas, São Brás do Suaçuí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302350/2022. *Processo n° 23604/2019,
Usuário: JMPC Administração e Participações Ltda, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302351/2022. *Processo
n° 48733/2019, Usuário: Areial Tapera Ltda, Pedro Leopoldo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302353/2022. *Processo n°
28554/2019, Usuário: Grazielle Moreira Cota Bastos, Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302354/2022. *Processo
n° 23603/2019, Usuário: JMPC Administração e Participações Ltda,
Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302355/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2022.
05 1617977 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças da Arsae-MG, Daniela
Maria de Paula, CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos o
ex-servidor LUIZ GUSTAVO BARRETO,MASP: 1371638 / 6 Nº.
Admissão: 1, ex - ocupantedocargo efetivo de Gestor de Regulação dos
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Nível
I, Grau B– GRAESIB para entrar em contato com Núcleo de Recursos
Humanos da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, através
do endereço eletrônico rh@arsae.mg.gov.br, para tratar assuntos
relacionado a regularização de sua situação funcional.
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
05 1617715 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DIRCEU ALBINO JUNIOR -Masp 1063058-0, ANHH(BIOMEDICO,
EXERCENDO DAI-19)/CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS
LEI 18185 2009(BIOMEDICO).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CARINA MARA BARBOSA VIEIRA -Masp 1318215-9,
AGAS(FISIOTERAPEUTA)/TÉCNICO
SUPERIOR
DA
SAÚDE(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
JONATHAN HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA -Masp 1213386-4,
PEB/PEB; SILVANIA AMELIA DORNAS PARREIRAS -Masp
0889121-0, PEB/PROFESSOR(RIO MANSO).
-SRE METROPOLITANA B:
WANDERSON GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1335612-6, PEB/
PEB; ROSILENE ALVES DOS SANTOS -Masp 0559145-8,
EEB/PROFESSOR(BETIM); ANA XAVIER LIMAS DOS
SANTOS -Masp 0842808-8, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
JOCELIO GRANGEIRO VIEIRA -Masp 1486533-1, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); NEUSA APARECIDA GONCALVES
DA MOTA -Masp 1453110-7, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
EDNAILTON SANTOS SILVA -Masp 1472442-1, PEB/PEB; IVANETE
BARBOZA DANTAS -Masp 0939551-8, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); FLAVIA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA -Masp
1102301-7, PEB/PEB; ROMULO LUCIO DE CASTRO -Masp
1118960-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE BARBACENA:
DEBORA CRISTINA DE ALCANTARA SANTANA -Masp
1123737-7, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
LUCIANA REZENDE MACHADO -Masp 1415707-7, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
CAROLINA FORTUNATO DOS REIS -Masp 1478322-9, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(SÃO BENTO ABADE).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CINTIA OBEIKA ANK OLIVEIRA -Masp 1131242-8, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); KENNIA MARIA
MOREIRA ROCHA ALVES -Masp 0664593-1, PEB/PEB; MARLUCI
CRISTINA PANTALEAO PIANZOLI -Masp 0807715-8, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
SHEYLA LOURES -Masp 1327203-4, PEB/PROFESSOR
II(IPATINGA); ROSA LUCIA FERNANDES DE ALVARENGA -Masp
0554263-4, PEB/DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(JOANÉSIA);
ELIZANGELA ARMELINDA GARAJAU -Masp 1398380-4,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA); EDIRLENE APARECIDA PINTO SOUZA
-Masp 0566274-7, PEB/PROFESSOR I(BRAÚNAS).
-SRE DE DIAMANTINA:
ANDREA STEFANIA BARBOSA -Masp 1115866-4, PEB/PEB;
IDALICE RIBEIRO SILVA -Masp 1247270-0, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FERNANDA
FLAVIA
COUTINHO
EDUARDO
-Masp
1260460-9, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); DANIELA
CRISTINA FREITAS -Masp 1497403-4, EEB/PROFESSOR
MONITOR(OLIVEIRA); MARIA NAZARE GALDINO -Masp
0352415-4, PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARGARETE
MARIA DA SILVA -Masp
0990060-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; GEAM CARLOS DE
ASSIS MARTINS -Masp 0365419-1, PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA, EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; LUCINEIA VIEIRA SALOMAO -Masp 1337054-9, PEB/
PROFESSOR II(AIMORÉS); CREUZA MARIA ALVES -Masp
1277010-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; ANDREIA
TALITA RANGEL -Masp 0978708-6, PEB/ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA); VANESSA MELO SILVA -Masp 1343860-1,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; JESUINO
CALIXTO JUNIOR -Masp 0949536-7, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
NELIANA DA SILVA BARREIROS DE SOUSA -Masp 1307811-8,
EEB/PROFESSOR(CANTAGALO); MAGNA MIELE PIMENTA
FELIPE -Masp 1432348-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(SÃO JOÃO EVANGELISTA).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204052321000121.