CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3070 SENTENÇA Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de WLIANE DOS SANTOS MAIA, por meio da qual lhe imputa a prática de ato infracional análogo ao crime tipificado no art. 309 da Lei n. 9.503/97. É o relatório. Decido. No curso do feito, a adolescente WLIANE DOS SANTOS MAIA atingiu 21 (vinte e um) anos de idade, conforme se a

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139- Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1364 É o relatório. Decido. No curso do feito, o adolescente CLAYTON DE SOUZA SANTOS atingiu 21 (vinte e um) anos de idade, conforme se afere da qualificação contida na guia de execução definitiva de medida socioeducativa no Id. 102760909. Como cediço, as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis apenas às crianças (até 12 anos de idade incom

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139- Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1370 No curso do feito, o adolescente DOUGLAS SANTOS BATISTA atingiu 21 (vinte e um) anos de idade, conforme se afere da qualificação contida na inicial e do documento de Id. 190350164. Como cediço, as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis apenas às crianças (até 12 anos de idade incompletos) e aos adolescentes (de 12 até 18 anos de idade).

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2059 EDITAIS DE PROCLAMAS NUBENTE: JOBSON PAIM CHAVES, nacionalidade BRASILEIRO(A), de profissão FISIOTERAPEUTA, estado civil SOLTEIRO, de 43 anos de idade, nascido(a) em POJUCA-BA, no dia 20 de Abril de 1978, domiciliado(a) RUA B, Nº 69, LOS ANGELES, CEP 48120000, POJUCA-BA, filho de MANOEL GERMANO CHAVES e CLARICE SOARES PAIM. NUBENTE: NOELANI MATOS DOS SANTOS E SIL

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2010 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA (OAB:BA9236) SENTENÇA Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS, por meio da qual lhe imputa a prática de ato infracional análogo ao crime tipificado no art. 155, § 4º, incisos I e IV do Código Pe

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210- Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1334 SENTENÇA Vistos. Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de FLAVIO SILVA SANTOS e CLAYTON OLIVEIRA BARBOSA, por meio da qual lhe imputam a prática de ato infracional análogo ao crime tipificado no art. 157, §§ 1º e 4º, IV, na forma do art. 29, todos do Código Penal. É o relatório. Decido. No curso do feito, o ad

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(condição que, nos termos do Código Civil, lhe antecipava a maioridade civil e a capacidade civil plena). Com o advento do CC/2002 a maioridade civil foi reduzida para 18 anos de idade, o que acabou criando certo descompasso com a regra do art. 16, inciso I da LBPS, que mantendo sua redação anterior, continuou considerando dependente para fins previdenciários "o filho não emancipado menor de 21 anos de idade". Essa aparente antinomia entre a norma previdenciária e a lei civil sempre foi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164- Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 968 VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA ________________________________________ Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000162-13.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBOTIRAMA-BA ADOLESCENTE: JONATAS BATISTA LIMA e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de termo de remissão ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO E

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3020 Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 0000759-10.2010.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA Advogado(s): REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ROBSON CARVALHO DE SOUZA e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfav

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2731 NUBENTE: PERISVALDO GOES, nacionalidade BRASILEIRO(A), de profissão MAGAREFE, estado civil DIVORCIADO, de 53 anos de idade, nascido(a) em POJUCA-BA, no dia 18 de Abril de 1968, domiciliado(a) RUA H, CASA 0176, LOS ANGELES, CEP 48120000, POJUCA-BA, filho de JOSELIA GOES, NASCIDA EM: 22/08/1945. NUBENTE: AVANI MARIA BISPO DO NASCIMENTO, nacionalidade BRASILEIRO(A), de pr