1 Resultado da Solicitação aline coelho figueiredo - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
quinta-feira, 25 de Abril de 2019 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo institui as normas gerais para concessão de incentivo financeiro para conclusão das obras e revitalização de farmácias públicas no âmbito do Programa estadual de Assistência Farmacêutica; alterada pela Resolução SES/MG n.º 5.163, de 2016; e 5.505, de 2016; - a Resolução SES/MG nº 5.113, de 13 de janeiro de 2016, que prorroga as regras de exceção estabelecidas na Resolução SES/MG nº 4.809,