Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Novembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo ATO DO SENHOR PRESIDENTE- ATO Nº 032/2022 O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual nº 47876, de 03/03/2020, e em observância ao disposto na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012, DISPENSA do exercício da atribuição de Coordenador-Geral o Prof. Dr. Rog�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 371, DE 24 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerandoo dispo