Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1587 determinar a realização do referido exame, se outros elementos de convicção vêm a justificar sua dispensa, como a existência de provas que apontam para a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Precedentes. O simples fato de o réu ter alegado, quando de sua oitiva pela Autoridade Policial, ser us

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1505 miguelopolense. Neste aspecto, inobstante tratar-se o acusado de pessoa primária e portadora de bons antecedentes, o fato é que a gravidade da conduta perpetrada está a revelar, por si só, traços de uma personalidade perigosa e condizente com a indispensável necessidade de se resguardar a ordem pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1651 RELAÇÃO Nº 0359/2016 Processo 3000203-68.2013.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luis Henrique Moreira Luiz - - Lucas José Aparecido Dias de Freitas - Intimação dos Defensores para no prazo sucessivo de 05 dias apresentarem Memoriais Escritos, começando pelo defensor do réu Luca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1387 tráfico de drogas para a figura do viciado, o fato é que ainda assim não vislumbro a necessidade de assim proceder por duas razões. A uma em face do entendimento jurisprudencial aplicável à espécie no sentido de que “o simples fato de o acusado da prática de tráfico de entorpecente declarar-se vici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 561 presente litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. A ré fica alertada que, não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo na hipótese de direito indisponível. Apresentada contestação, caso haja alegação de que