Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna público a abertura do processo licitatório nº 109/2014, pregão presencial nº 68/2014, Registro de Preço 34/2014 - Objeto – AQUISIÇÃO DE PNEUS (NÃO REMOLDADOS E NÃO RECAUCHUTADOS), CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, SAÚDE, SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. Entrega dos Envelopes – dia 11.08.2014 às 12:30 horas. Mais inf

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após algumas reedições, essa Medida Provisória foi convertida na Lei n. 9.711/98, mas a mencionada revogação foi rejeitada pelo Congresso Nacional, razão pela qual subsistiu harmoniosamente a possibilidade de conversão de atividades exercidas sob condições especiais em comum mesmo após 28 de maio de 1998.Anoto que o próprio réu, com base no Decreto n. 4.827, de 3 de setembro de 2003, expediu a Instrução Normativa n. 118, de 14 de abril de 2005 em que admite a conversão da ativida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRMV/MS.Alega que sua atividade tem por objeto o comércio varejista de artigos, ração e animais vivos para criação doméstica pelo que considera desnecessária sua inscrição no Conselho por não exercer atividade inerente à Medicina Veterinária. Pelo mesmo motivo entende descabida a exigência de contratação de médico veterinário para atuar como responsável técnico. Pugnou pelo deferimento de antecipação de tutela consubstanciada na abstenção pelo réu de exigir o registro e a

Poder Executivo ● 17/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de setembro de 2015 Publicações Municipais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTINHO Tipo: Aviso de Chamada Pública. Chamada Pública nº 001/2015. Comissão: CPL. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Seleção de uma entidade de direito privado sem fins econômicos, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (OS), para realização de contrato de gestão de cooperação técnica e assessoria administrativa (gerenciamento, operacionalização e execuç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(dez) dias úteis;IV - consulta/sessão com nutricionista: em até 10 (dez) dias úteis;V - consulta/sessão com psicólogo: em até 10 (dez) dias úteis;VI - consulta/sessão com terapeuta ocupacional: em até 10 (dez) dias úteis;VII - consulta/sessão com fisioterapeuta: em até 10 (dez) dias úteis;VIII - consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista: em até 7 (sete) dias úteis;IX - serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requereu a intimação da ré para não proceder a inscrição de seu nome em dívida ativa e no CADIN (fls. 290-292). Intimada, a ré impugnou o valor depositado e requereu que as autoras fossem compelidas a complementar o depósito, a fim de suspender a exigibilidade do valor da multa (fls. 297-297-v). Juntou documentos às fls. 298-301.Instada, referida autora alegou que o valor depositado é suficiente para garantir o débito referente à sua parte na autuação (fls. 306-308).Em resposta, a

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 10 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. José Ricardo Porto AGRAVO REGIMENTAL N° 0000299-94.201 1.815.0681. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Maria das Dores Ramos Leite. ADVOGADO: Joao Vaz de Aguiar Neto Oab/pb 12086. AGRAVADO: Itau Unibanco S/a E Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Jose Edgard

Poder Executivo ● 27/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19657 - GENEZIL AGUIAR COELHO DE MOURA, mat.0001966669 concedo 30 dias a partir de 11/01/2018 19666 - ISABEL CRISTINA ROCHA LINS, mat.0003504735 concedo 31 dias a partir de 09/01/2018 20026 - IVONISE FERREIRA DOS ANJOS, mat.0002082519 concedo 20 dias a partir de 03/01/2018 19043 - JOAO BOSCO DE OLIVEIRA CASTRO, mat.0003199215 concedo 45 dias a partir de 18/12/2017 19249 - JOSE CLECIO BATISTA DA SILVA, mat.0

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 em data anterior à reforma legal, no dia 07/08/20114, é o caso de se aplicar a novatio legis in mallius. Logo, merece o decote do aumento aplicado na pena original, ex officio. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NÃO CO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Junho de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lou