Publicações Judiciais II ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AI-SP 140363 0030954-73.2001.4.03.0000(0007436084) 2001.03.00.030954-2 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MÁRCIO MORAES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DAVAR S/A IND/ E COM/ MARCOS ZUQUIM JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 175/192 E NÃO CONHECEU DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 194/211. EM MES

Publicações Judiciais II ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AI-SP 140363 0030954-73.2001.4.03.0000(0007436084) 2001.03.00.030954-2 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MÁRCIO MORAES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DAVAR S/A IND/ E COM/ MARCOS ZUQUIM JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 175/192 E NÃO CONHECEU DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 194/211. EM MES

Publicações Judiciais I ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO RECURSAL. São Paulo, 19 de fevereiro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000660-32.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.000660-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV e outro EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ECAP ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extr

Publicações Judiciais I ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto por SANOFIS-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA., a fls. 439/489, em face da UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente contrariedade aos artigos 5º, XXII e LV, e 150, II, ambos da Constituição Federal, pretendendo que o termo "a quo" do prazo decenal para repetição do indébito tributário (nas hipóteses de lançamento por homologação) seja a publicação da decisão declaratória de inconstitucional

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Além de repisar os argumentos da apelação, apenas sustentou que cabe ao STF a análise acerca da natureza jurídica da contribuição ao INCRA. 3. Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integran

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Além de repisar os argumentos da apelação, apenas sustentou que cabe ao STF a análise acerca da natureza jurídica da contribuição ao INCRA. 3. Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integran

Publicações Judiciais I ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000660-32.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.000660-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV e outro(a) EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ECAP SP088601 ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial inter

Publicações Judiciais I ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000660-32.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.000660-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV e outro(a) EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ECAP SP088601 ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial inter

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.00.000660-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV e outro VINICIUS BRANCO e outro EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ECAP VINICIUS BRANCO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que os impetrantes visam assegurar a inexigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriund

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.00.000660-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV e outro VINICIUS BRANCO e outro EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ECAP VINICIUS BRANCO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que os impetrantes visam assegurar a inexigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriund