Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3096 Processo 0001648-23.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO DA SILVA AGUILAR DE LIMA - Ciência à Defesa sobre a decisão retro. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP) Processo 0001675-06.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON ROBERTO FRIEDRICH - An

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2666 do Código Penal e 181, § 1.º, e, da Lei n. 7.210/84, não amparam a conversão na situação inversa, qual seja, aquela em que o apenado já se encontra em cumprimento de pena privativa de liberdade e sobrevém nova condenação em que a pena corporal foi substituída por pena alternativa. 3. Em tais casos, a convers�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2188 MTR: 1222119, RG: 4937992, RJI: 181869178-13. - ADV: CAMILA FIGARO NOBILE (OAB 295289/SP), DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB 48565/SC) Processo 0001368-52.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VINICIUS MONTEIRO MOREIRA - Vistos. 1. Fls. 132/141: presto informações em apartado. Encaminhe-se pelo