Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2434 Processo 0007234-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALINE ROSA SORRINI - Vista à Defesa. - ADV: ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 441525/SP) Processo 0007334-35.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edenilson Junior Bernardino dos Santos - Vista à Defes

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 282 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 46604517, pai NARCISO TEODORO DA SILVA, mãe INES PEREIRA BARBOSA DA SILVA, Nascido/Nascida 02/04/1986, natural de Lins - SP, com endereço à RUA RIO BRANCO, 772, RUA RIO BRANCO, Lins

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 294 EDITAL - Processo Digital nº: 1502113-33.2019.8.26.0535 - Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Autor: Justiça Pública - Réu: JEAN GUILHERME VEGAS SERAFIM EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Trá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃO.Analisando as respostas à acusação apresentadas por ROBERTO JAMIL HASSEN (fls. 494/499), por FRANCISCO CARLOS AVANÇO (fls. 500/514) e por EDGAR DAS CHAGAS (fls. 582/593), não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal.Com efeito, não se evidenciam, neste momento, causas extintivas da punibilidade. Também não são manifestas quaisquer causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade. Finalmente, o fat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2443 sendo a data em que foi preenchido o último requisito pendente, seja ele objetivo ou subjetivo. Vejamos a Tese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração acórdão publicado em 13/10/2020): “A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para