Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3704 Advogada : Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado : Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Agravado : Mapfre Vida S.A Advogado : Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Advogado : Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809AM/S) Advogado : Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada : Ivone Conceição Silva (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4486 206 Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Aurélio Francisco Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia ( RE 870947 TEMA 810) ter sido julgado e o acórdão recorrido coincidir com a orient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3738 75 Recorrido : José Célio de Lemos Machado Advogado : Marcel Diniz Borges (OAB: 11121/MS) Advogado : Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Em razão de haver multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida, e tendo em vista que já foi selecionado pela Corte Superior recurso especial representativo da con