Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 83 de valores, até o limite do débito exequendo atualizado, em sendo localizado a existência de Conta Corrente e/ou aplicação financeira em nome da parte executada. Em caso afirmativo, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC. Intime-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 83 de valores, até o limite do débito exequendo atualizado, em sendo localizado a existência de Conta Corrente e/ou aplicação financeira em nome da parte executada. Em caso afirmativo, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC. Intime-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2472 63 filiava-se este julgador à corrente jurisprudencial pátria, que recepcionava a possibilidade de “purgação da mora”, nos contratos de financiamento de bens móveis (veículos automotores), na modalidade de alienação fiduciária, incidindo esta apenas em relação às prestações vencidas, que seriam atualizadas mo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2472 63 filiava-se este julgador à corrente jurisprudencial pátria, que recepcionava a possibilidade de “purgação da mora”, nos contratos de financiamento de bens móveis (veículos automotores), na modalidade de alienação fiduciária, incidindo esta apenas em relação às prestações vencidas, que seriam atualizadas mo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2199 69 do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.” Intimações necessárias ao ato. Maceió, 04 de outubro de 2018. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) Processo 0720200-60.2017.8.02.0001 - Proced

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2244 107 responsabilidade contratual, os juros moratórios fluem a partir da citação, pois é o ato que demarca o momento em que, ciente da sua obrigação, o devedor incorre em mora, com incidência da taxa selic (sistema especial de liquidação e custódia), indexador nos tributos federais, conforme regramento preconizado no artigo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 202 despacho de fls. 62, promovendo a qualificação do proprietário registral do imóvel usucapiendo sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 330, inc. IV, ambos do NCPC. ( Prazo: 05 (cinco) dias ). Maceió, 18 de dezembro de 2019. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de