13 Resultado da Solicitação 038986189-86 - em: 22/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL Nº1190.01.0009676/2021-94 O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças daSecretaria de Estado de Fazendano uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 1190.01.0009676/2021-94, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dovalor pago indevidamente ao servidor Masp 044.794-6,que deveráser ressarcido aos cofres públicos, mediante r
8 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 3- Termo de Ocorrências, Termo de Apreensão, Depósito e Ocorrência e Auto de Infração anteriores; 4- Comprovantes de recolhimento (Documentos de Arrecadação - DAE e GNRE) referentes ao ICMS/ST devido ao Estado de Minas Gerais, no período de 01/08/2017 a 30/09/2021; 5- Relação de notas fiscais canceladas destinadas a Minas Gerais no período de agosto/2017 a setembro/2021; 6- Comprovantes de recolhimento relativos a event
terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 44.336, de 28 de junho de 2006, DARLAN DE OLIVEIRA PINTO, MASP 752500-9, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR FAZENDÁRIO III