Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2367 302 Relator Embargos de Declaração n.º 0024911-38.2006.8.02.0001/50000 Perdas e Danos 3ª Câmara Cível Relator:Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Embargante : A Quatro Loterias Ltda Advogado : Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL) Advogado : Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL) Advogado : Jarbas de Almeida Sampaio (OAB: 1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3071 344 Classe do Processo: Embargos de Declaração Cível 0700409-85.2020.8.02.0006/50000 Comarca: Cacimbinhas Vara: Vara do Único Ofício de Cacimbinhas Embargante : Josefa Simão Dias. Advogado : José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL). Embargado : Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL).

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3077 270 7. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões às fls. 38/45, pugnando pelo não provimento do apelo. É, em síntese, o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 20 de maio de 2022. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Apelação Cível

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3085 86 NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. (A) JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE. PERCENTUAL PACTUADO DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA, ESTIPULADA PELO BACEN, À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO. (B) CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DA MP N.º 2.170-36/20001. (C) COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3099 91 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O IMPORTE DE 11% (ONZE POR CENTO) A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. 349 Embargos de Declaração Cível nº 0024911-38.2006.8.02.0001/50000 , de Maceió, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Embargante : A Quatro Loterias Ltda. Ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3170 269 do relator 342, Embargos de Declaração Cível nº 0700387-72.2018.8.02.0046/50000, de Palmeira dos Indios, Embargante: BV Financeira S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL). Embargado: Olavo Fernandes do Carmo. Advogados: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL) e outros. Relator: Des. Domingos de A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3170 294 Alcides Gusmão da Silva. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do relator 337, Embargos de Declaração Cível nº 080429924.2021.8.02.0000/50000, de Comarca de Origem do Processo ‘’não informado�