Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de outubro de 2018. PAULO FONTES Desembargador Coordenador da Conciliação 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003618-24.2016.4.03.6126/SP 2016.61.26.003618-0/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLAUDIO FARIAS GONCALVES SP176360 SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA 00036182420164036126 2 Vr SANTO ANDRE/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo a transação, com fundamento no art.

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : SP328066 HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA PEREIRA (= ou > de 60 anos) SP149014 EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP328066 HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 15.00.00065-7 1 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003618-24.2016.4.03.6126

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005464-97.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.005464-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI VANIRA FRANCISCA ALVES SP255487 BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO VANIRA FRANCISCA ALVES MENINO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 15.00.00154-9 2 Vr JACAREI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITO

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005464-97.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.005464-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI VANIRA FRANCISCA ALVES SP255487 BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO VANIRA FRANCISCA ALVES MENINO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 15.00.00154-9 2 Vr JACAREI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITO

Publicações Judiciais I ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ZORAIDE MARIA PROENCA DE OLIVEIRA SP259460 MARILIA VERONICA MIGUEL e outro(a) 00002306120164036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Na hipótese dos autos, a perícia médica ortopédica constatou incapacidade laboral total e permanente, em razão da autora ser portadora de poliartr