Publicações Judiciais II - JEF ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP074459-SHIRLEI CARDOSO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003114-12.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANA PAULA BEZERRA DE QUEIROZ OLLA ADVOGADO: SP225092-ROGERIO BABETTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003115-94.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JUSSELINO MELO DA SILVA ADVOGADO: SP121980-SUELI MATEUS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 2015000

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A pensão por morte recebida pelo filho menor possui o claro escopo de lhe propiciar assistência material até o momento em que ele possa provê-la por seus próprios meios. O dever de sustento, guarda e educação dos pais em relação aos filhos decorre da própria relação de parentesco. Antes de ser um dever legal, é um dever moral. A pensão por morte apenas supre as necessidades dos dependentes do segurado falecido durante o prazo estipulado legalmente. No caso telado, embora a parte au

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes 0084572-85.2014.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6301140738 - CARMOSINA FERREIRA DE ARAUJO (SP189811 - JOSÉ HORÁCIO SLACHTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Tendo em vista que a matéria tratada nos autos não demanda a produção de prova em audiência, dispenso o comparecimento das partes, mas mantenho a audiência no painel apenas para organização dos trabalhos da Contadoria do J

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL (SP215219- ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0042699-71.2015.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301197612 - MARCOS CONRADO DE LIMA (SP074775 - VALTER DE OLIVEIRA PRATES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219- ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.099/95, combinado com os arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil, intime-se a p

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes 0084572-85.2014.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6301140738 - CARMOSINA FERREIRA DE ARAUJO (SP189811 - JOSÉ HORÁCIO SLACHTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Tendo em vista que a matéria tratada nos autos não demanda a produção de prova em audiência, dispenso o comparecimento das partes, mas mantenho a audiência no painel apenas para organização dos trabalhos da Contadoria do J

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL (SP215219- ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0042699-71.2015.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301197612 - MARCOS CONRADO DE LIMA (SP074775 - VALTER DE OLIVEIRA PRATES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219- ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.099/95, combinado com os arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil, intime-se a p

Publicações Judiciais I ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCELAS ATRASADAS O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão da prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação previdenciária, com a edição da Súmula 85: "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública - aqui incluído o INSS - figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositur