TRT9 19/04/2022 -Fch. 2010 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3454/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
2010
C)Quanto a base de cálculo do adicional de insalubridade sobre o
ter KPC enquanto a depoente trabalhou para as rés; que há um
valor de R$ 780,00(setecentos e oitenta reais), é condicionado tão
paramentação própria para pacientes que apresentavam KPC:
somente a vigência da presente Convenção, ficando estipulado, que
máscaras, luvas, avental, touca, óculos se precisasse aspirar algo;
em caso de alteração legal quanto a base de cálculo esta
que desconhece a Norma 50 para portadores do KPC; que quem
obedecerá aos critérios em lei definidos quanto a base de
trabalha na UTI também utiliza touca e protetor para sapatos
cálculo.(fl. 183)
quando nos cuidados de pacientes com doenças infecto
As demais normas coletivas da categoria possuem previsões
contagiosas; que não sabe informar se é possível um técnico de
semelhantes, havendo distinção tão somente em relação ao valor
enfermagem adentrar na UTI sem protetor para sapatos; que o
da base de cálculo e à numeração da cláusula (fls. 198, 216, 233,
técnico é que manuseia a alimentação de pacientes com doença
247, 273).
infecto-contagiosas; [...] que já teve pacientes em estado terminal
As provas orais produzidas acerca da matéria foram as seguintes
na UTI, cuja família foi visitá-los; que a família tinha que usar toda a
(fls. 661/665):
paramentação, inclusive protetor de sapatos; [...]
Primeira testemunha da parte autora: SOFIA PINHEIRO DOS
Primeira testemunha da primeira e terceira ré: PAULO DE
SANTOS: [...] Advertida e compromissada disse: que trabalhou para
SOUZA PEREIRA: [...] Indagado, disse: que trabalha para a
a primeira ré desde 15/11/2003 até 2019 não se recordando o mês
primeira reclamada desde 2011, inicialmente como técnico de
de saída; que era técnica de enfermagem; que nos últimos 5 anos a
enfermagem, após enfermeiro e há 2 anos como responsável
depoente trabalhou na ala A, enquanto que a autora trabalhou na
técnico; que nunca trabalhou com a autora; que já trabalhou na UTI;
UTI; que a depoente já trabalhou na UTI da primeira reclamada por
que na reclamada não há tratamento para pacientes com doenças
8 anos, não se recordando a data certa; que na UTI há todos os
infecto contagiosas na UTI; que pode acontecer de existir pacientes
tipos de pacientes como cardíacos, infecto contaminados, etc; que a
internados na UTI com a bactéria KPC; que quando é diagnostico
autora recebia os seguintes EPIS: roupas (blusa e calça), aventais,
em pacientes a KPC há um setor de isolamento, com porta e ar
mascáras quando necessário, luvas; [...] que quando a pessoa está
condicionado fechado, separado por paredes de alvenaria; quem
lotada na UTI ela trabalha durante toda a jornada naquele ambiente;
atende pacientes com KPC deve fazer o uso de máscaras, avental,
que quando há pacientes internados com doenças infecto-
luvas, óculos; que para adentrar na UTI o técnico não precisa
contagiosas quem trabalha na UTI tem contato com estes todos os
colocar um protetor de calçados; [...] que nos últimos cinco anos a
dias; que dentro da UTI há dois quartos separados para pacientes
autora trabalhou na UTI; Reperguntas pelas rés: que a maior
com doença infecto contagiosas; que toda semana havia pacientes
ocorrência de tipos de pacientes internados na UTI são pacientes
com doenças infecto contagiosas; que a pessoa que trabalha na
com cardiopatias; que algumas bactérias surgem de dentro do
UTI tem contato direto com o paciente ou com objetos utilizados
paciente, a exemplo da KPC; que o setor de isolamento fica dentro
para tratamento do paciente, como medicação, dieta nasogástrica,
da própria UTI; que uma vez o paciente apresentando um
nasoenteral, dieta por catéter, inclusive aplicando-se para pacientes
diagnóstico de alguma bactéria "produzida pelo próprio organismo"
com doenças infecto-contagiosas; que nos últimos cinco anos em
ele é remanejado; que em regra geral, funcionários de outros
que a depoente não trabalhava na UTI adentrava naquele ambiente
setores acompanham o paciente somente até a porta da UTI não
para levar pacientes ou para trazê-los; que trabalhava no mesmo
adentrando nas dependências; que pode acontecer do funcionário
turno que a autora; [...] que disse que há dois leitos para pacientes
ter que passar da porta de entrada da UTI nas situações de
com doenças infecto contagiosas na UTI, os quais são separados
pacientes em estado de emergência; que é raro um funcionário de
um do outro por meio de uma cortina; que indagada sobre quais
outro setor ter que adentrar na UTI o que somente ocorre nas
doenças infecto contagiosas dos quais os pacientes eram
situações de emergência; que o segundo reclamado é médico
internados semanalmente disse as seguintes: pseudomonos; KPC,
clinico da primeira reclamada; que procura-se cumprir todos os
não se recordando de outras; que os pacientes da UTI
protocolos de saúde em todas as alas do hospital; Reperguntas
apresentavam as seguintes doenças infecto contagiosas:
pela autora;que o segundo reclamado é médico/diretor técnico do
pseudomonos, KPC, esclarecendo que alguns apresentavam tais
hospital. Nada mais.
doenças, mas não todos; que não sabia que quem apresenta
Ante a confissão ficta das reclamadas e depoimentos acima
doença KPC precisa ficar separado fisicamente por paredes de
transcritos, reputo comprovado quea autora trabalhou na Unidade
alvenaria, informando que quando trabalhou na UTI a separação era
de Terapia Intensiva (UTI) durante todo o período contratual
apenas por cortinas; que disse que não havia possibilidade de não
imprescrito, tendo ela mantido contato com pacientes de isolamento
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