TRT9 23/11/2017 -Fch. 379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
379
ID nº 759bbe0, cujo teor segue transcrito:
Fica(m) a parte(s) intimada(s) do r. despacho/decisão proferido de
ID nº 968bc9f, cujo teor segue transcrito:
"Vistos. Diante da possibilidade, em tese, da decisão que julgar os
embargos de declaração opostos imprimir efeito modificativo ao v.
acórdão embargado, na forma da Súmula 278 do C. TST, e visando
a evitar possível arguição de nulidade processual (Orientação
Jurisprudencial 142 da SDI-I do C. TST), manifestem-se as partes a
respeito dos embargos da ex adversa, em cinco dias."
"Vistos. Tendo em vista superveniência da decisão liminar prolatada
nos autos ADPF 323/STF, que determinou a suspensão de todos os
Curitiba, 22 de Novembro de 2017.
Despacho
processos no âmbito desta Justiça Especializada que discutam a
aplicação da ultratividade de normas coletivas prevista na Súmula
277 do Colendo TST, bem assim a pretensão veiculada em recurso
ordinário a respeito da eficácia dos instrumentos normativos da
categoria mesmo após expirado seu prazo de vigência, determinase a suspensão do presente feito até final pronunciamento
naqueles autos (Ofício Circular SEGJND.GPN61 de 7/12/2016, do
Exmo. Presidente do C. TST). Após, voltem conclusos.
Processo Nº RO-0001125-31.2015.5.09.0089
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO
CECÍLIO LUZ JUNIOR(OAB:
23584/PR)
RECORRENTE
MARINEZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAIRA ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
60534/PR)
RECORRIDO
MARINEZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAIRA ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
60534/PR)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO
CECÍLIO LUZ JUNIOR(OAB:
23584/PR)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Curitiba, 22 de Novembro de 2017.
Despacho
Processo Nº RO-0001125-31.2015.5.09.0089
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO
CECÍLIO LUZ JUNIOR(OAB:
23584/PR)
RECORRENTE
MARINEZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAIRA ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
60534/PR)
RECORRIDO
MARINEZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAIRA ZUCOLI YAMAMOTO(OAB:
60534/PR)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE APUCARANA
ADVOGADO
CECÍLIO LUZ JUNIOR(OAB:
23584/PR)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE APUCARANA
Secretaria da 4ª Turma
Processo PJE 0001125-31.2015.5.09.0089
Fica(m) a parte(s) intimada(s) do r. despacho/decisão proferido de
ID nº 759bbe0, cujo teor segue transcrito:
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINEZ PEREIRA DA SILVA
"Vistos. Diante da possibilidade, em tese, da decisão que julgar os
Secretaria da 4ª Turma
embargos de declaração opostos imprimir efeito modificativo ao v.
acórdão embargado, na forma da Súmula 278 do C. TST, e visando
Processo PJE 0001125-31.2015.5.09.0089
a evitar possível arguição de nulidade processual (Orientação
Jurisprudencial 142 da SDI-I do C. TST), manifestem-se as partes a
respeito dos embargos da ex adversa, em cinco dias."
Fica(m) a parte(s) intimada(s) do r. despacho/decisão proferido de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113172
Curitiba, 22 de Novembro de 2017.