TRT8 07/12/2022 -Fch. 2065 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
2065
DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
DISPOSITIVO
GRATUITA.
ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA
DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO RECLAMANTE
PARA O PATRONO DO RECLAMANTE, A SEREM PAGOS PELA
CLODOMIR CARVALHO MOURÃO CONTRA A RECLAMADA R B
RECLAMADA.
AGUIAR & CIA LTDA, DECIDO:
OS CÁLCULOS LIMITAM-SE AOS VALORES CONSTANTES DA
I – REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA;
PETIÇÃO INICIAL (EXCLUINDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA
II – JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
E OS JUROS), PARA QUE NÃO CONFIGURE JULGAMENTO
DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A
ULTRA-PETITA.
PAGAR AO AUTOR:
A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE
A) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS EM 13º´S,
ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS
FÉRIAS + 1/3 E FGTS+40%; B) DIFERENÇAS DE HORAS
PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS,
EXTRAS COM ADICIONAL DE 80% E REFLEXOS EM RSR,
RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE
AVISO PRÉVIO INDENIZADO, GRATIFICAÇÕES NATALINAS,
APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS
FÉRIAS MAIS TERÇO CONSTITUCIONAL E FGTS + 40%; C) E
TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT.
DIFERENÇA DE 13º PROPORCIONAL DE 2022, COM REFLEXOS
A SECRETARIA DEVERÁ RETER E RECOLHER OS VALORES
EM FGTS+40. OBSERVAR OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO
DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E
CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PELA PARTE RECLAMANTE.
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.
CUSTAS PELA RECLAMADA, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART.
TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA A
789) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE NO
PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO.
DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
A FUNDAMENTAÇÃO E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE
GRATUITA.
ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO
DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%
PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
PARA O PATRONO DO RECLAMANTE, A SEREM PAGOS PELA
INTIMEM-SE EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA.
RECLAMADA.
OS CÁLCULOS LIMITAM-SE AOS VALORES CONSTANTES DA
AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA
PETIÇÃO INICIAL (EXCLUINDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA
Juíza do Trabalho Titular
E OS JUROS), PARA QUE NÃO CONFIGURE JULGAMENTO
ULTRA-PETITA.
Processo Nº ATOrd-0000450-64.2022.5.08.0117
RECLAMANTE
CLODOMIR CARVALHO MOURAO
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
GONCALVES(OAB: 13505/PA)
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
RECLAMADO
R B AGUIAR & CIA LTDA
ADVOGADO
LUIS GONZAGA ANDRADE
CAVALCANTE(OAB: 11122/PA)
A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE
ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS
PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS,
RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE
APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS
TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT.
A SECRETARIA DEVERÁ RETER E RECOLHER OS VALORES
Intimado(s)/Citado(s):
- R B AGUIAR & CIA LTDA
DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PELA PARTE RECLAMANTE.
CUSTAS PELA RECLAMADA, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
789) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE NO
MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO.
A FUNDAMENTAÇÃO E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE
ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 210faf4
INTIMEM-SE EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192968