TRT8 30/11/2021 -Fch. 2045 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
- WORBETH WALESSON SANTOS RICARDO
2045
1- Defiro excepcionalmente, o requerido pelo executado Renato
Carvalho de Negreiros, devendo à secretaria expedir ofício ao
DETRAN/PA para levantamento da suspensão de sua CNH;
PODER JUDICIÁRIO
Esclareço que não vislumbro prejuízo à execução em razão da
JUSTIÇA DO
medida adota acima, pois o ato pode ser restabelecido a qualquer
tempo.
2- Indefiro o pedido do exequente Wanderson da Silva Cruz, quanto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d803c2
ao redirecionamento da execução contra a VALE S.A. pois,
conforme verifica nos autos (0000651-56.2018.5.08.0130), à
proferido nos autos.
execução já restou extinta quanto ao seu período de
DESPACHO
Penhorado o salário do executado Renato Carvalho de Negreiros
junto à empregadora WALM BH ENGENHARIA no percentual de
30%, o mesmo insurgiu nos autos, requerendo na manifestação de
ID.1877330 o desbloqueio de sua Carteira Nacional de habilitação,
haja visto que a suspensão tem impossibilitado o exercício da
responsabilidade.
3- Confirmado os depósitos repassados pela empregadora, aguarde
conforme despacho de ID.97b6077.
Dê ciência.
PARAUAPEBAS/PA, 30 de novembro de 2021.
NAGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA
Juíza do Trabalho Titular
atividade laboral.
Intimados, o exequente Worbeth Walesson Santos Ricardo
Audiência para tentativa de conciliação no CEJUSC, chegando ao
Processo Nº ATOrd-0000744-50.2017.5.08.0131
RECLAMANTE
WANDERSON DA SILVA CRUZ
ADVOGADO
JOSEANE MARIA DA SILVA(OAB:
8085-A/PA)
RECLAMANTE
WORBETH WALESSON SANTOS
RICARDO
ADVOGADO
ANDRE LUYZ DA SILVEIRA
MARQUES(OAB: 12902-B/PA)
RECLAMANTE
TIAGO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
SENO PETRI(OAB: 4904/PA)
ADVOGADO
LEONARDO DOUGLAS ANDRADE
OLIVEIRA(OAB: 25413/PA)
ADVOGADO
DOUGLAS CALDAS
CARVALHO(OAB: 19284/PA)
RECLAMADO
RENATO CARVALHO DE
NEGREIROS
ADVOGADO
ADAILTON ARAUJO DA SILVA(OAB:
19823/PA)
RECLAMADO
R C DE NEGREIROS - EIRELI - EPP
RECLAMADO
GEOPLANET ENGENHARIA
GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA
- EPP
ADVOGADO
LAYLA DANIELLY COSTA
PINHEIRO(OAB: 26817/PA)
RECLAMADO
CAMILA OLIVEIRA DE NEGREIROS
TERCEIRO
VALE S.A.
INTERESSADO
ponto de adotar medidas excepcionais, como é o caso da
Intimado(s)/Citado(s):
suspensão das carteiras de habilitação dos executados e os
- GEOPLANET ENGENHARIA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
LTDA - EPP
- RENATO CARVALHO DE NEGREIROS
manifestou concordância com o levantamento da suspensão da
CNH e o exequente Wanderson da Silva Cruz pugnou pela
manutenção do bloqueio, alegando que a atividade exercida pelo
executado, geologia, não necessita de habilitação, pois o transporte
geralmente é feito por motorista contratado pelas empregadoras,
requerendo ainda, o redirecionamento da execução contra a VALE
S.A.
Pois bem,
Verifica-se que a execução iniciou em agosto/2018 após
descumprimento de acordo por parte da executada principal; Em
julho/2019 a execução tornou-se coletiva;
O juízo empreendeu vários esforços na tentativa de tornar efetiva à
execução, por meio da Desconsideração da Personalidade Jurídica
de forma direta e indireta; Pesquisa de bens em nome dos todos os
executados no sistema RENAJUD e INFOJUD; Diversas tentativas
infrutíferas de penhora on line; Ofício aos órgãos fiscalizadores;
passaportes, porém, todos os atos praticados não trouxeram
efetividade à execução;
Instado os exequentes a indicarem meios para prosseguimento da
execução, foi noticiado a existência de vínculo empregatício do
PODER JUDICIÁRIO
executado junto à empresa WALM BH ENGENHARIA,
JUSTIÇA DO
concretizando com a penhora salarial, possibilitando assim, o Juízo,
meios para quitar os créditos dos exequentes.
Por fim, verifica-se que apesar da excepcionalidade, a execução
INTIMAÇÃO
sustenta-se pela penhora salarial, em razão disso, decido:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d803c2
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