TRT8 20/04/2021 -Fch. 691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3205/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
SANDRO CHRISTIAN DIAS
CORREA(OAB: 16007/PA)
J S RIBEIRO COMERCIO DE
ARTIGOS MEDICOS E
ORTOPEDICOS - ME
ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU
SANTANA(OAB: 23943/PA)
RECLAMADO
ADVOGADO
691
REITERANDO:
No interesse do processo supra e por determinação do(a)
Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s)
indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para tomar
ciência das consultas, INFOSEG e
Intimado(s)/Citado(s):
INFOJUD, ID Nº ad0fb82// 28e37bf, para manifestação.
- DARILENE MONTEIRO DE SOUSA
ANANINDEUA/PA, 20 de abril de 2021.
MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT
MJAS
DESTINATÁRIO:DARILENE MONTEIRO DE SOUSA
Processo Nº ATOrd-0000764-69.2020.5.08.0120
RECLAMANTE
RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO CARLOS DE SOUZA
DIAS(OAB: 6297/PA)
RECLAMADO
AMERICAN FARMA LTDA
ADVOGADO
EUGEN BARBOSA ERICHSEN(OAB:
18938/PA)
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
intimado(a) para informar, nos autos, se foi depositada a terceira
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA
parcela, na conta poupança, conforme acordo e para que efetue o
levantamento das demais parcelas do acordo,1ª e 2ª, através dos
alvarás já expedidos, nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
ANANINDEUA/PA, 20 de abril de 2021.
JUSTIÇA DO
MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Assessor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21416e8
Processo Nº ATSum-0000772-80.2019.5.08.0120
RECLAMANTE
JULIANA GOMES GARCIA
ADVOGADO
ANDERSON COSTA PINTO(OAB:
24958/PA)
ADVOGADO
MARCOS PAULO DE FIGUEIREDO
SOARES(OAB: 15971/PA)
ADVOGADO
JOSE NAZARENO ROSARIO
CAMELO(OAB: 22336/PA)
RECLAMADO
TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA)
ADVOGADO
LUCIANA ALCANTARA
MARTINS(OAB: 25239/PA)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos
termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte do
presente dispositivo decido, nos autos da reclamação trabalhista
ajuizada por RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA em face de
AMERICAN FARMA LTDA:
- acolher a preliminar de incompetência da justiça laboral para
Intimado(s)/Citado(s):
recolhimento das contribuições previdenciárias devidas a terceiros e
- JULIANA GOMES GARCIA
julgar extinto o pedido sem resolução do mérito, na forma do art.
485, IV, do Novo Código de Processo Civil;
- rejeitara preliminar de inépcia da inicial;
PODER JUDICIÁRIO
- pronunciar a prescrição das pretensões de cunho condenatório
JUSTIÇA DO
anteriores a 20/10/2015, declarando-as extintas com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, §2º, do novo Código de
Processo Civil;
INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT
MJAS
DESTINATÁRIO:JULIANA GOMES GARCIA
- julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista,
condenando a reclamada na obrigação de anotar a CTPS do
reclamante com as informações constantes na fundamentação, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165619