TRT8 22/02/2018 -Fch. 506 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARIA EMILIA FEIO DOS SANTOS
HAMOY(OAB: 14439/PA)
CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
OSORIO DANTAS DE SOUSA
NETO(OAB: 23053-A/PA)
506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Devem ser rejeitados embargos de
declaração que denunciam omissão no julgado que, ao final,
não se caracterizara.
Intimado(s)/Citado(s):
- SALOBO METAIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gab. Des. Mário Leite
Relatório
PROCESSO TRT 3ª T./ED/RO 0000154-18.2017.5.08.0117
EMBARGANTE: SALOBO METAIS S/A
Dr. Bruno Brasil de Carvalho
EMBARGADO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de
Dr. Osorio Dantas de Sousa Neto
declaração, oriundos da MM. 2ª Vara do Trabalho de Marabá, em
que são partes, como embargante, SALOBO METAIS S/A e, como
embargado, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA.
A reclamada opôs embargos de declaração, ID 417f48b, arguindo
omissão no julgado de ID 99fdfc7, ao argumento de que, a despeito
de ter limitado a condenação ao período anterior a novembro de
2014, não especificou o período da condenação mantida no
dispositivo da decisão turmária, requerendo, por conseguinte, o
ajuste do valor arbitrado a título de valor da condenação.
Considerando que, de plano, restou evidente não ser o caso de
Ementa
modificação propriamente dita do julgado, mas, quando muito, de
sua mera integração, deixou-se de ouvir a parte contrária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115857