2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Despacho
Processo Nº ATSum-0000294-75.2019.5.06.0331
AUTOR
EVALDO JOSE GUIMARAES
ADVOGADO
ANDRE LUIS GOMES DE MELO(OAB:
36877/PE)
RÉU
ACUMULADORES MOURA S A
ADVOGADO
Thiago Francisco de Melo
Cavalcanti(OAB: 23179/PE)
PERITO
JAILSON BARROS DO AMARAL
2411
Vistos etc.
1. Considerando o trânsito em julgado da sentençaextinguiu com
julgamento do mérito os pedidos formulados pelo reclamante e o
condenou em honorários sucumbenciais;
2. Considerando os critérios elencados pelo art. 791-A da CLT, bem
como aqueles fixados no §2º, conclui-se que serão devidos
honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária. No
Intimado(s)/Citado(s):
entanto, em face da concessão da justiça gratuita ao reclamante,
- ACUMULADORES MOURA S A
- EVALDO JOSE GUIMARAES
suspendo a exigibilidade da cobrança pelo prazo de 02 (dois) anos,
com fundamento no art. 791-A, §4º da CLT, devendo o credor
demonstrar a inexistência de condições que justifiquem a
concessão da gratuidade.
PODER
JUDICIÁRIO
3. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada,
oportunidade em que será arquivado provisoriamente.
4. Decorrido o prazo do item 1 fica extinta a obrigação, devendo os
Fundamentação
DESPACHO
autos serem arquivados definitivamente.
Vistos etc.
1. Considerando a manifestação de Id cdc6668, bem como os
documentos que a acompanha, defiro o pedido de adiamento da
audiência.
Assinatura
2. Fica a audiência designada para o dia 11/03/2020, às 08:35h.
BELO JARDIM, 28 de Janeiro de 2020
3. Dê-se ciência às partes, por seus patronos.
RODRIGO SAMICO CARNEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Assinatura
BELO JARDIM, 28 de Janeiro de 2020
RODRIGO SAMICO CARNEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATSum-0000432-42.2019.5.06.0331
AUTOR
IVAN ALVES PINHEIRO
ADVOGADO
ANDRE LUIS GOMES DE MELO(OAB:
36877/PE)
RÉU
ACUMULADORES MOURA S A
ADVOGADO
Thiago Francisco de Melo
Cavalcanti(OAB: 23179/PE)
Processo Nº ATOrd-0000557-67.2019.5.06.0312
AUTOR
MARCOS JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIZABETE MARIA SILVA MENDES
DO NASCIMENTO(OAB: 27577/PE)
RÉU
ACUMULADORES MOURA S A
ADVOGADO
Thiago Francisco de Melo
Cavalcanti(OAB: 23179/PE)
PERITO
OSMEL JESUS GONZALEZ MAYOL
Intimado(s)/Citado(s):
- ACUMULADORES MOURA S A
- MARCOS JOSE DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
- ACUMULADORES MOURA S A
- IVAN ALVES PINHEIRO
JUDICIÁRIO
Fundamentação
DESPACHO
PODER
JUDICIÁRIO
Vistos etc.
1. Considerando a manifestação de Id d385560, defiro o pedido de
Fundamentação
DESPACHO
adiamento da audiência.
2. Fica designada audiência de instrução para o dia 11/03/2020, às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146322