3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
ESTADO DA BAHIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
AGRAVADO
CUSTOS LEGIS
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE BARBOSA DA SILVA MENDES
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.”
SALVADOR/BA, 08 de fevereiro de 2023.
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0215200-38.2001.5.05.0463
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
AGRAVANTE
NORMA LUCIA TAVARES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
ADVOGADO
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
AGRAVANTE
MARIA DAJUDA ALOMBA RIBEIRO
ADVOGADO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
ADVOGADO
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
AGRAVANTE
ALBA EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
ADVOGADO
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
ADVOGADO
Monica Almeida de Oliveira(OAB:
11623/BA)
ADVOGADO
PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:
15292/BA)
AGRAVANTE
MARILENE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
ADVOGADO
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
AGRAVANTE
ANA JOSEFA CAMPOS CABRAL
ADVOGADO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
ADVOGADO
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
AGRAVANTE
IRANAIA BARRETTO ALVES
ADVOGADO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
ADVOGADO
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
AGRAVANTE
MARIA AUXILIADORA SANTANA
BISPO TEIXEIRA
ADVOGADO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
ADVOGADO
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196088
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
40
Monica Almeida de Oliveira(OAB:
11623/BA)
PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:
15292/BA)
MIRACY TEIXEIRA SANTOS
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
NAILDES DE SANDES ANDRADE
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
LUPERCIA PUBLIO MONTINEGRO
LARA
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
Delce Sacramento Borges
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
Delce Sacramento Borges(OAB:
11954/BA)
MARIA GARCIA DA SILVA
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
MARIA ANGELICA ALVES DA COSTA
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
GERVASIO BISPO DO NASCIMENTO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
ANA TELMA GUSMAO ARAUJO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
ANTONIO CESAR CRUZ MONTEIRO
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
Monica Almeida de Oliveira(OAB:
11623/BA)
PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:
15292/BA)
MARIA RIBEIRO DA SILVA NETA
MENEZES
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
ANA ALMIRA QUINTEIRO DE MATOS
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)
FABIO ANTONIO DE MAGALHAES
NOVOA(OAB: 9258/BA)
MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA
GUIMARAES
JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA)