TRT5 27/07/2022 -Fch. 83 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
HERMES HILARIAO TEIXEIRA
SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
LAIS DE MATOS ARAUJO(OAB:
37834/BA)
ABNOAN DA SILVA LEAL DOS
SANTOS
RICARDO LEITE ROCHA(OAB:
31115/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ABNOAN DA SILVA LEAL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto
pela primeira reclamada (Associação de Proteção à Maternidade e
83
bloqueio dos valores disponíveis, até o limite de 20% da conta de
FGTS do devedor.
SALVADOR/BA, 27 de julho de 2022.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001504-45.2014.5.05.0015
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
BRUNO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
ADVOGADO
AMANDA DE CARVALHO
GONZAGA(OAB: 55245/BA)
AGRAVADO
ACEL CONSERVACAO E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR ALVARES DE QUEIRÓZ
ARAUJO NETO(OAB: 12525/BA)
AGRAVADO
LUCIANO ALVES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ACEL CONSERVACAO E SERVICOS LTDA - ME
à Infância de Castro Alves), por deserção; ainda sem divergência,
CONHECER do recurso ordinário do município reclamado e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. A Exmª. Desª. ANA PAOLA
PODER JUDICIÁRIO
DINIZ acompanhou o julgamento com ressalvas aos fundamentos
JUSTIÇA DO
no tocante ao direito da gratuidade.
SALVADOR/BA, 27 de julho de 2022.
por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Vencida a Exmª. Desª. ANA PAOLA DINIZ que DAVA
Diretor de Secretaria
PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para autorizar o
bloqueio dos valores disponíveis, até o limite de 20% da conta de
Processo Nº AP-0001504-45.2014.5.05.0015
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
BRUNO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
ADVOGADO
AMANDA DE CARVALHO
GONZAGA(OAB: 55245/BA)
AGRAVADO
ACEL CONSERVACAO E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR ALVARES DE QUEIRÓZ
ARAUJO NETO(OAB: 12525/BA)
AGRAVADO
LUCIANO ALVES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DOS SANTOS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
FGTS do devedor.
SALVADOR/BA, 27 de julho de 2022.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001504-45.2014.5.05.0015
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
BRUNO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
ADVOGADO
AMANDA DE CARVALHO
GONZAGA(OAB: 55245/BA)
AGRAVADO
ACEL CONSERVACAO E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR ALVARES DE QUEIRÓZ
ARAUJO NETO(OAB: 12525/BA)
AGRAVADO
LUCIANO ALVES DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO ALVES DOS SANTOS
por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.
Vencida a Exmª. Desª. ANA PAOLA DINIZ que DAVA
PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para autorizar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186119