TRT5 01/02/2022 -Fch. 176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
Relator
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
MUNICIPIO DE NORDESTINA
JOSE FERNANDES DE ARAUJO
EUSTORGIO PINTO RESEDA
NETO(OAB: 6561/BA)
NIVEA DA SILVA RAMOS
RESEDA(OAB: 44495/BA)
MUNICIPIO DE NORDESTINA
JOSE FERNANDES DE ARAUJO
EUSTORGIO PINTO RESEDA
NETO(OAB: 6561/BA)
NIVEA DA SILVA RAMOS
RESEDA(OAB: 44495/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
176
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração.
SALVADOR/BA, 28 de janeiro de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- JOSE FERNANDES DE ARAUJO
Processo Nº AP-0000149-93.2012.5.05.0039
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
AGRAVANTE
JUVANILSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
AGRAVADO
METROFILE ARQUIVOS DE
SALVADOR LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CELSO SOARES
SAMPAIO(OAB: 132849/SP)
ADVOGADO
WILLIAM SIDNEY SULEIBE(OAB:
166636/SP)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TERCEIRO
MOISES DANTAS ADVOCACIA
INTERESSADO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, rejeitar a preliminar de incompetência da
justiça do trabalho, e, no mérito, negar provimento ao recurso
do reclamado. Ainda À UNANIMIDADE, dar provimento ao
Recurso do Reclamante para declarar a prescrição trintenária
relativos os valores do FGTS, bem como para deferir as
diferenças salariais de 50% do salário mínimo, observada a
prescrição quinquenal.
SALVADOR/BA, 28 de janeiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
- METROFILE ARQUIVOS DE SALVADOR LTDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000149-93.2012.5.05.0039
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
AGRAVANTE
JUVANILSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
AGRAVADO
METROFILE ARQUIVOS DE
SALVADOR LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CELSO SOARES
SAMPAIO(OAB: 132849/SP)
ADVOGADO
WILLIAM SIDNEY SULEIBE(OAB:
166636/SP)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TERCEIRO
MOISES DANTAS ADVOCACIA
INTERESSADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JUVANILSON PEREIRA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177770
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração.
SALVADOR/BA, 28 de janeiro de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000149-93.2012.5.05.0039
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
AGRAVANTE
JUVANILSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
Relator