TRT5 13/12/2021 -Fch. 263 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
263
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOURIVAL SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "À unanimidade, NÃO CONHECER O
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PETROS, por ausência de delimitação
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
de valores e, também, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO
conclusão é a seguinte: "À unanimidade, NÃO CONHECER O
DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES para determinar a alteração dos
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PETROS, por ausência de delimitação
cálculos para inclusão na base salarial da RMNR das vantagens
de valores e, também, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO
relativas ao PCAC/2007 em relação aos exequentes JOSÉ
DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES para determinar a alteração dos
DOMÍCIO ALVES DOS SANTOS, LOURIVAL SILVA SANTOS,
cálculos para inclusão na base salarial da RMNR das vantagens
LÁZARO DE SOUZA, MÁRIO DE SOUZA e OSVALDO DE JESUS
relativas ao PCAC/2007 em relação aos exequentes JOSÉ
e a incidência, também, dos juros de mora na fase pré judicial na
DOMÍCIO ALVES DOS SANTOS, LOURIVAL SILVA SANTOS,
forma do art. 39 caput da Lei 8.177/91. Os cálculos serão ajustados
LÁZARO DE SOUZA, MÁRIO DE SOUZA e OSVALDO DE JESUS
na instância de origem em razão da limitação advinda da não
e a incidência, também, dos juros de mora na fase pré judicial na
digitalização integral dos autos físicos."
forma do art. 39 caput da Lei 8.177/91. Os cálculos serão ajustados
SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2021.
na instância de origem em razão da limitação advinda da não
digitalização integral dos autos físicos."
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2021.
Diretor de Secretaria
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001208-56.2011.5.05.0038
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
AGRAVANTE
ODETE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
Osvaldo de Jesus
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
LOURIVAL SILVA SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
LAZARO DE SOUZA
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
Nivaldo Pereira Lima
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
JOSE DOMICIO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175510
Processo Nº AP-0001208-56.2011.5.05.0038
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
AGRAVANTE
ODETE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
Osvaldo de Jesus
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
LOURIVAL SILVA SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
LAZARO DE SOUZA
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
Nivaldo Pereira Lima
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVANTE
JOSE DOMICIO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO MARTINS
EVANGELISTA(OAB: 18275/BA)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
Relator