3247/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ANTONIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 5178/DF)
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
PROCESSO: 0000203-37.2010.5.05.0651
1804
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ROGERIO FERREIRA VARGAS
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
YARA NEUMANN BRANQUINHO
GUSTAVO ROSSI ROUBAUD
ENGEROU CONSTRUCOES LTDA EPP
ANTONIO RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 5178/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES
Fica V.Sa. notificada para:
Vistos.
Em face da promulgação da Lei nº 13.467/17 que passou aprever,
PODER JUDICIÁRIO
expressamente, a possibilidade de declaração da
JUSTIÇA DO
prescriçãointercorrente nos casos de execução frustrada, revejo o
despacho de id 39c2869 (fls.250/251) no tocante à expedição de
PROCESSO: 0000203-37.2010.5.05.0651
certidão de crédito, para determinar seja oexequente notificado para
dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de osautos
Fica V.Sa. notificada para:
aguardarem em arquivo provisório da unidade por dois anos,
Vistos.
quando entãocertificada sua inércia, será aplicado o art.11-A da
Em face da promulgação da Lei nº 13.467/17 que passou aprever,
CLT.
expressamente, a possibilidade de declaração da
BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de junho de 2021.
prescriçãointercorrente nos casos de execução frustrada, revejo o
despacho de id 39c2869 (fls.250/251) no tocante à expedição de
MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVA
certidão de crédito, para determinar seja oexequente notificado para
Servidor
dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de osautos
Processo Nº ATOrd-0000203-37.2010.5.05.0651
RECLAMANTE
EDVALDO DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
RECLAMANTE
OSMAR CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
RECLAMANTE
GELSON FERREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
RECLAMANTE
CLEUBER DA SILVA REIS
ADVOGADO
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
RECLAMANTE
FRANCISCO DOS SANTOS
MAGALHAES
ADVOGADO
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
RECLAMANTE
JOSE ROCHA VARGAS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168329
aguardarem em arquivo provisório da unidade por dois anos,
quando entãocertificada sua inércia, será aplicado o art.11-A da
CLT.
BOM JESUS DA LAPA/BA, 17 de junho de 2021.
MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000203-37.2010.5.05.0651
RECLAMANTE
EDVALDO DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
RECLAMANTE
OSMAR CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
RECLAMANTE
GELSON FERREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
MAURO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8818/BA)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE
MOURA(OAB: 8104/BA)
RECLAMANTE
CLEUBER DA SILVA REIS