TRT5 17/06/2020 -Fch. 112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Relator
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA)
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
112
RECORRENTE
ADVOGADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO DE
INTERVALO INTRAJORNADA acrescido do adicional legal,bem
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
como diferenças de adicional de periculosidade correspondentes a
DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO DE
20% do salário base, ambos com reflexos nos termos da inicial e
INTERVALO INTRAJORNADA acrescido do adicional legal,bem
apuração a partir dos controles de ponto e, ainda, acolher o pedido
como diferenças de adicional de periculosidade correspondentes a
reconhecimento da natureza salarial da parcela paga em valor
20% do salário base, ambos com reflexos nos termos da inicial e
superior ao ajuste normativo e a 50% do salário do reclamante
apuração a partir dos controles de ponto e, ainda, acolher o pedido
(limites do pedido), nos termos da fundamentação. À unanimidade,
reconhecimento da natureza salarial da parcela paga em valor
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA.
superior ao ajuste normativo e a 50% do salário do reclamante
(limites do pedido), nos termos da fundamentação. À unanimidade,
SALVADOR/BA, 17 de junho de 2020.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
SALVADOR/BA, 17 de junho de 2020.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000627-61.2017.5.05.0028
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
RECORRENTE
LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
ADVOGADO
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152283
Processo Nº ROT-0000627-61.2017.5.05.0028
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
RECORRENTE
LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
ADVOGADO
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA)
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
Relator