TRT4 27/01/2022 -Fch. 3877 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
MARISTELA BERTEI ZANETTI
3877
- J. C. DA SILVA
- SSF MODA MASCULINA EIRELI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020040-79.2020.5.04.0611
RECLAMANTE
JOSE GUIMARAES DOS SANTOS
ADVOGADO
CAROLINE ANVERSA
ANTONELLO(OAB: 107840/RS)
ADVOGADO
LUCIANE COSTA TASSI(OAB:
101553/RS)
ADVOGADO
FERNANDA NOGUEIRA WINK(OAB:
94472/RS)
ADVOGADO
JANIR BRANDÃO DRUM(OAB:
76536/RS)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE BRAGA
SOARES(OAB: 47509/RS)
RECLAMADO
BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ef6fb8
proferida nos autos.
1- Vistos, etc.
2- Considerando que a parte executada, devidamente citada, não
pagou o débito, nem nomeou bens à penhora, conforme previsão do
artigo 126 da CPCG-JT, artigos 880 e 883 da CLT c/c artigo 835,
Intimado(s)/Citado(s):
§1º, e artigo 854 do CPC, determinei o bloqueio de valores pelo
- JOSE GUIMARAES DOS SANTOS
convênio SISBAJUD, conforme protocolo que segue:
Número de protocolo: 20220000479648
Registro, entretanto, que a demandada J.C DA SILVA não possui
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
relacionamento bancário, conforme demonstra o recorte abaixo:
Consulta SISBAJUD
Encontrados valores, ciência aos interessados, no prazo de cinco
INTIMAÇÃO
dias.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e92534
3- Não encontrados valores ou sendo eles insuficientes, determino
proferido nos autos.
as seguintes pesquisas patrimoniais:
1- Vistos, etc.
• veículos: localização e restrição de transferência pelo convênio
2- Aprecio as manifestações do reclamante dos #id:cce3045 e
RENAJUD, e
• imóveis: localização e requisição de matrícula pelo convênio
#id:3a0c995:
Indefiro nova intimação do perito, considerando que os quesitos
PENHORA ONLINE.
formulados foram devidamente respondidos no laudo
4- Cumpridas as pesquisas acima, expeça-se mandado de
complementar.
penhora:
3- Cumpra-se o item 6 do despacho do #id:b4c6c79.
• preferencialmente: dos veículos ou imóveis localizados ou
Intimem-se.
• subsidiariamente: de quaisquer bens livres e de bom apelo
comercial.
Cumpra-se.
CRUZ ALTA/RS, 27 de janeiro de 2022.
MARISTELA BERTEI ZANETTI
Juíza do Trabalho Titular
Caso os executados não sejam encontrados, autorizo a utilização
de todos os convênios disponíveis ao juízo, devendo ser certificadas
as diligências empreendidas.
5- Em caso de fracasso total, inclua-se o débito:
Processo Nº ATSum-0020756-43.2019.5.04.0611
RECLAMANTE
ANGELA FERNANDE CARVALHO
ADVOGADO
DARCY CAMPOS LINKE(OAB:
71120/RS)
RECLAMADO
SSF MODA MASCULINA EIRELI
ADVOGADO
SAUL WESTPHALEN NETO(OAB:
83945/RS)
RECLAMADO
J. C. DA SILVA
ADVOGADO
SAUL WESTPHALEN NETO(OAB:
83945/RS)
PERITO
CARLOS EDUARDO RODRIGUES
• no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT);
• no sistema de proteção ao crédito (SERASAJUD) e
• na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
6- Tudo cumprido, certifiquem-se os atos praticados e intime-se a
parte exequente para dizer, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o
prosseguimento, expressamente indicando bens à penhora, sob
pena de suspensão.
Caso seja requerido redirecionamento aos sócios, desde já, a
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177564
parte interessada fica advertida de que deverá, como determina