TRT4 22/07/2021 -Fch. 6272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3272/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
6272
CIBELE FRANCO BONOTO
SCHAFER(OAB: 34234/RS)
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MARIA GESSI MOUSQUER BADEK
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 713b7d7
proferido nos autos.
Parcialmente preenchidos os requisitos previstos no art. 855-B da
INTIMAÇÃO
CLT para ajuizamento de processo de homologação de acordo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ced5c23
extrajudicial, intime-se o advogado do acordante DELCI CORTESE
proferida nos autos.
MARQUITE para que inste a advogada constituída procuradora pela
Vistos etc.
acordante BRUNA SANTOS LEAL, subscritora da petição inicial, a
Realizados os cálculos de liquidação pelo reclamado, foi a autora
que se habilite nestes autos eletrônicos e anexe instrumento de
intimada para se manifestar, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.
mandato, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem
A autora concordou com os cálculos.
apreciação do mérito.
Face ao disposto no artigo 879, §5º, da CLT e no Provimento
Considerando que no acordo extrajudicial a quitação restringe-se às
Conjunto TRT4 nº 12/2013, no caso, resta dispensada a intimação
verbas descritas na petição, deverão as partes dizer, no referido
da União, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é
prazo de cinco dias, se pretendem que seja homologado o acordo
inferior a R$ 20.000,00.
apenas com quitação das parcelas, sem prejuízo à eventual
Julgo líquida a dívida apurada nos autos, nos termos da conta de
reclamação de outras, sob pena de extinção do processo sem
liquidação no valor de R$ 1.503,60, em 01/07/2021 (resumo de ID.
julgamento do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
73fc684 - Pág. 1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Atendida a determinação, façam estes autos conclusos para
Quando do lançamento da conta, excluam-se as custas
apreciação da transação a que chegaram as partes.
processuais, tendo em vista a isenção de que goza o reclamado.
Intime-se o(a) autor(a), através do(a) procurador(a), para tomar
SANTO ANGELO/RS, 22 de julho de 2021.
ciência e, diante do disposto no art. 878 da CLT, manifestar-se
EDSON MOREIRA RODRIGUES
sobre a execução dos seus créditos no prazo de cinco dias, sob
Juiz do Trabalho Titular
pena de o processo prosseguir somente em relação aos valores
previdenciários e demais encargos processuais.
No silêncio do(a) procurador(a), intime-se a própria parte, via
ECT, com AR, para que diga, em igual prazo, se pretende
cobrar da parte adversa os valores deferidos na sentença.
Processo Nº ATSum-0020083-14.2020.5.04.0741
RECLAMANTE
ELMAR RUI FORGIARINI
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 116346/RS)
ADVOGADO
LAURA ANTONIA MATHIONI
RIGOLI(OAB: 56483/RS)
RECLAMADO
VITTAGRO INSUMOS LTDA
No mesmo prazo, o(a) autor(a) e o(a) seu(sua) procurador(a)
deverão informar os números de suas contas para depósito dos
valores decorrentes da execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELMAR RUI FORGIARINI
SANTO ANGELO/RS, 22 de julho de 2021.
EDSON MOREIRA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0020492-53.2021.5.04.0741
RECLAMANTE
DELCI CORTESE MARQUITE
ADVOGADO
MATHEUS PORCIUNCULA
MACHADO(OAB: 109028/RS)
RECLAMADO
BRUNA DOS SANTOS LEAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DELCI CORTESE MARQUITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170121
Pela presente, fica V. Sa. intimada do despacho de ID. 450eb68,
dos cálculos da contribuição previdenciária de ID. fbba491 e para
dar ciência aos terceiros que se comprometeram nos autos, para
comprovar o pagamento no prazo de trinta dias, sob pena de