TRT4 30/11/2020 -Fch. 2395 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
2395
AUGUSTA POLKING WORTMANN
Ante o exposto,nos termos da fundamentação supra,
Juíza do Trabalho Substituta
julgoIMPROCEDENTEaImpugnação à Sentença de Liquidação
apresentada por LUIS EDUARDO IGNACIO ROSA.
Processo Nº ATOrd-0020859-49.2015.5.04.0204
AUTOR
LUIS EDUARDO IGNACIO ROSA
ADVOGADO
JORGE AIRTON BRANDAO
YOUNG(OAB: 31684/RS)
ADVOGADO
Leonardo Damé da Silva(OAB:
78229/RS)
RÉU
INTERNATIONAL INDUSTRIA
AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL
LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO LEICHTWEIS(OAB:
22071/RS)
PERITO
GABRIEL INACIO TUMELERO
Após o trânsito em julgado, prossiga-se conforme determinado na
sentença de extinção da presente execução (ID. 9205957).
Custas, no valor de R$ 55,35, em virtude do disposto no inciso VII
do artigo 789-A da CLT, pela executada.
Intimem-se as partes.
CANOAS/RS, 30 de novembro de 2020.
AUGUSTA POLKING WORTMANN
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
- LUIS EDUARDO IGNACIO ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0020766-81.2018.5.04.0204
AUTOR
CARLOS CESAR BERTE BANDEIRA
ADVOGADO
CECILIO LACERDA MARTINS(OAB:
43475/RS)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB:
36568/RS)
RÉU
DAVISSON GARCIA WESTPHAL ME ME
ADVOGADO
RENATA GIACOMIN(OAB: 104577B/RS)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ab208e
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVISSON GARCIA WESTPHAL ME - ME
LUIS EDUARDO IGNACIO ROSAopõeImpugnação à Sentença
de Liquidaçãosob ID. ca15e12 insurgindo-se contra os cálculos no
que diz respeito ao índice de atualização monetária.
PODER JUDICIÁRIO
A executada manifesta-se pela improcedência sob ID. c03ae9e.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vêm os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
NOTIFICAÇÃO
Decido.
O impugnante postula a atualização monetária pelo IPCA-E em todo
o período dos cálculos.
Fica V. Sa. notificado para que comprove o recolhimento
Na decisão ID. 6f479fc foi determinada a utilização da TRD
previdenciário incidente sobre o acordo ,em guia própria (GPS) até
(FACDT) como índice para atualização monetária.
14/12/2020, sob pena de execução,ciente que, no silêncio, iniciar-se
Em virtude da recente decisão na ADC/58 MC/DF em que o Ministro
-á a execução, com possibilidade de sua inclusão no Banco
Gilmar Mendes deferiu, em caráter liminar, “a suspensão do
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e no Cadastro de
julgamento de todos os processos m curso no âmbito da Justiça do
Inadimplentes do SERASA.
Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos art. 879 § 7º, e 899
CANOAS/RS, 27 de novembro de 2020.
§ 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art.
39, do caput e § 1º, da Lei 8.177/91”, ressalvado o entendimento
AUGUSTA POLKING WORTMANN
pessoal desta Magistrada, passo a aplicar a TR/FACDT no que diz
JUIZA DO TRABALHO
respeito ao índice de correção monetária.
Assim, os cálculos devem observar a TR/FACDT, índice previsto em
lei e reconhecidamente inferior dentre os discutidos, como forma de
DESTINATÁRIO:
garantir a razoável duração do processo.
DAVISSON GARCIA WESTPHAL ME - ME
Considerando que a conta contempla o critério acima
fixado,rejeitoa impugnação, no aspecto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159909