TRT4 07/04/2020 -Fch. 748 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2950/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
748
processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, III, b).
Custas de R$ 200,00, sobre R$10.000,00, pela reclamante,
SANTA ROSA/RS, 07 de abril de 2020.
dispensada de pagá-las em face da gratuidade judiciária ora
deferida, pois estão preenchidos os requisitos do art. 790, § 3º, da
CLT.
IVONE CATARINA LAVALL
Diretor de Secretaria
Sendo as parcelas discriminadas compatíveis com os pedidos da
inicial, não há base de cálculo para apuração de contribuições
previdenciárias.
Em face dos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de
2013, do Ministério da Fazenda, é desnecessária a intimação do
INSS.
Cumprido, registrem-se os valores pagos e arquive-se.
Descumprido, inclua-se a cláusula penal e cite-se.
Intimem-se as partes por seus procuradores, devendo a reclamada
anexar procuração da advogada que firmou o acordo, em 8 dias.
SANTA ROSA/RS, 07 de abril de 2020.
Processo Nº ATOrd-0020548-32.2016.5.04.0751
AUTOR
AGUILAR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
AUTOR
DORACILDA FORTUNATO
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
AUTOR
CAMILA DOS ANJOS
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
RÉU
LUCIANE ANTUNES DOS SANTOS ME
ADVOGADO
Sandra Marisa Lameira(OAB:
52353/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUILAR FERREIRA DA SILVA
EDSON MOREIRA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020548-32.2016.5.04.0751
AUTOR
AGUILAR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
AUTOR
DORACILDA FORTUNATO
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
AUTOR
CAMILA DOS ANJOS
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
RÉU
LUCIANE ANTUNES DOS SANTOS ME
ADVOGADO
Sandra Marisa Lameira(OAB:
52353/RS)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica Vossa Senhoria intimado de que dispõe do prazo de 8 dias
para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados
pela reclamada, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879,
parágrafo 2º, da CLT (Lei nº 13.467/2017).
SANTA ROSA/RS, 07 de abril de 2020.
IVONE CATARINA LAVALL
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- CAMILA DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado de que dispõe do prazo de 8 dias
para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados
pela reclamada, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879,
parágrafo 2º, da CLT (Lei nº 13.467/2017).
DESTINATÁRIO:
CAMILA DOS ANJOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149558
Processo Nº ATOrd-0020548-32.2016.5.04.0751
AUTOR
AGUILAR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
AUTOR
DORACILDA FORTUNATO
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
AUTOR
CAMILA DOS ANJOS
ADVOGADO
EDSON DE MOURA BRAGA
FILHO(OAB: 51946/RS)
RÉU
LUCIANE ANTUNES DOS SANTOS ME
ADVOGADO
Sandra Marisa Lameira(OAB:
52353/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- DORACILDA FORTUNATO