TRT3 20/12/2022 -Fch. 527 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3623/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022
527
ADVOGADO
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA SILVANA DE SOUZA SILVA
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
JUSTIÇA DO
conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para condenar a
reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade (30%
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
sobre o salário do autor), por todo período contratual, parcelas
vencidas e vincendas, até a implantação da verba em folha de
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
pagamento, bem como seus reflexos nos 13os salários, nas
conheceu dos embargos declaratórios; no mérito, sem
férias, acrescidas de 1/3, e FGTS, em conta vinculada,
divergência, negou-lhes provimento.
conforme se apurar em liquidação, por cálculos. Ficou
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
estabelecida a condenação da ré ao pagamento dos honorários
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
advocatícios sucumbenciais, no importe de 15% sobre o valor
BELO HORIZONTE/MG, 19 de dezembro de 2022.
que resultar da liquidação da sentença, nos termos do art. 791ISABELA GOMES TRINDADE
A, caput, § 2º, da CLT. Invertidos os ônus da sucumbência,
arbitrou o valor da condenação em R$15.000,00 (quinze mil
reais), com custas processuais no importe de R$300,00
(trezentos reais), pela ré, que fica intimada ao pagamento, para
fins da Súmula 25, III, do TST. Para fins do art. 832 da CLT,
declarou que a parcela deferida possui natureza salarial, à
exceção de reflexos em férias indenizadas + 1/3 e FGTS.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de dezembro de 2022.
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº ROT-0010875-47.2021.5.03.0143
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
JULIANA SILVANA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
RECORRENTE
VIA S.A.
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JULIANA SILVANA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
RECORRIDO
VIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193661
Processo Nº ROT-0010875-47.2021.5.03.0143
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
JULIANA SILVANA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
RECORRENTE
VIA S.A.
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JULIANA SILVANA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
RECORRIDO
VIA S.A.
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: