TRT3 07/12/2022 -Fch. 5832 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
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RÉU
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RÉU
ADVOGADO
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RÉU
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RÉU
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ADVOGADO
PERITO
PAULO ROBERTO ALVES
PIMENTA(OAB: 52788/MG)
ROBERTA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 113656/MG)
KWANZA MECANIZACAO AGRICOLA
LTDA - EPP
MARIA CLARA SOUZA DIAS
ALENCAR(OAB: 213954/MG)
ISABELA VIEIRA ANTUNES DE
SA(OAB: 219439/MG)
TIAGO DE ALMEIDA
MENDONCA(OAB: 147680/MG)
Silvio Mendonça Filho(OAB:
97617/MG)
ANA TERESA GUIMARAES
ZANHAR(OAB: 148130/MG)
PAULO AFONSO FRANCA
FONTOURA
MARIA CLARA SOUZA DIAS
ALENCAR(OAB: 213954/MG)
ISABELA VIEIRA ANTUNES DE
SA(OAB: 219439/MG)
ANA PAULA ALVES FONTOURA
MARIA CLARA SOUZA DIAS
ALENCAR(OAB: 213954/MG)
ISABELA VIEIRA ANTUNES DE
SA(OAB: 219439/MG)
RAFAEL CORREA FONTOURA
MARIA CLARA SOUZA DIAS
ALENCAR(OAB: 213954/MG)
ISABELA VIEIRA ANTUNES DE
SA(OAB: 219439/MG)
AGROFACIL PECAS E
TRANSPORTES LTDA - ME
MARIA CLARA SOUZA DIAS
ALENCAR(OAB: 213954/MG)
ISABELA VIEIRA ANTUNES DE
SA(OAB: 219439/MG)
TIAGO DE ALMEIDA
MENDONCA(OAB: 147680/MG)
Silvio Mendonça Filho(OAB:
97617/MG)
ANA TERESA GUIMARAES
ZANHAR(OAB: 148130/MG)
ANA PAULA DUARTE MENDES
5832
petição juntada aos autos em id. c05c605, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Contribuições previdenciárias conforme cálculos id. 932c18d (item
“5” do acordo), que deverão ser recolhidas no prazo legal,
facultando-se às rés a comprovação nos autos em até 30 dias após
a data estipulada para pagamento da última parcela do acordo.
Os demais recolhimentos e honorários das perícias, conforme
cálculos id. 932c18d poderão ser quitados pelos Reclamados em
até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo.
O autor deverá informar, em até cinco dias do vencimento das
parcelas, eventual inadimplemento, sendo seu silêncio entendido
como afirmativa, apenas para que os autos possam ser arquivados.
Dispensada a intimação da União/PGF, tendo em vista os termos da
Portaria MF/GM 582/13 e Ofício AGU/Uberaba 1147/13.
Intimem-se as partes para ciência.
UBERABA/MG, 06 de dezembro de 2022.
MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010548-80.2022.5.03.0042
AUTOR
JOEL FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO CAMPOS DE
ARAUJO(OAB: 407328/SP)
ADVOGADO
RENE ARAUJO DOS SANTOS(OAB:
135245/SP)
RÉU
DELTA SUCROENERGIA S.A
ADVOGADO
OSMAR MOREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 192194/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELTA SUCROENERGIA S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROFACIL PECAS E TRANSPORTES LTDA - ME
- ANA PAULA ALVES FONTOURA
- KWANZA MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP
- PAULO AFONSO FRANCA FONTOURA
- RAFAEL CORREA FONTOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecb0329
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO
1.- Retire-se o feito de pauta de audiência de instrução.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17c1f0b
proferida nos autos.
fhas
2.- Petição de acordo apresentada e assinada eletronicamente pelo
procurador da Reclamada às fls. 416/418, e assinada de forma
manuscrita pelo procurador do Reclamante, que o ratificou em
petição de fls. 420.
Vistos.
Devidamente esclarecidas as questões indicadas no despacho id.
7d76c50, homologa-se o acordo noticiado pelas partes, por meio da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192982
3.- Os procuradores detêm poderes para transigir, conforme