TRT3 09/11/2022 -Fch. 5089 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
5089
JUNIA MARCIA MARRA TURRA
Improcedente
Juíza Titular de Vara do Trabalho
No tocante ao valor da indenização por danos morais, não há
contradição a ser sanada. O Juízo se pronunciou nos termos do art.
Processo Nº ATSum-0010230-91.2022.5.03.0141
AUTOR
JOSE GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 144832/MG)
ADVOGADO
NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB:
81705/MG)
ADVOGADO
PAULA FERREIRA COUY(OAB:
110968/MG)
RÉU
WD AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RÉU
MMJ SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE FARIA
BRANDAO(OAB: 137555/MG)
TESTEMUNHA
RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA
NUNES
371 do CPC.
Pretendendo modificação do julgado, deverá aviar recurso próprio
vez que é defeso ao Juízo retificar sua própria sentença. Observase, no caso, mero inconformismo da parte com a decisão exarada.
Nada a retificar.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos Embargos opostos porJOSE
GERALDO DE SOUZAem face de MMJ SOLUÇÕES AGRÍCOLAS
LTDA e WD AGROINDUSTRIAL LTDApara, no mérito, julgá-los
procedentes, em parte, nos termos dos fundamentos.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- JOSE GERALDO DE SOUZA
ARACUAI/MG, 08 de novembro de 2022.
JUNIA MARCIA MARRA TURRA
PODER JUDICIÁRIO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa70073
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: JOSE GERALDO DE SOUZA
EMBARGADOS: MMJ SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA e WD
AGROINDUSTRIAL LTDA
RELATÓRIO
O embargante apresentou embargos declaratórios alegando, em
síntese, que a sentença é contraditória.
Processo Nº ATSum-0010230-91.2022.5.03.0141
AUTOR
JOSE GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 144832/MG)
ADVOGADO
NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB:
81705/MG)
ADVOGADO
PAULA FERREIRA COUY(OAB:
110968/MG)
RÉU
WD AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RÉU
MMJ SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE FARIA
BRANDAO(OAB: 137555/MG)
TESTEMUNHA
RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- MMJ SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
- WD AGROINDUSTRIAL LTDA
É o relatório.
FUNDAMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
O recurso é tempestivo. Conheço.
JUSTIÇA DO
Procedente
Com razão o embargante vez que existe contradição no corpo da
INTIMAÇÃO
sentença em decorrência de erro material havido na parte
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa70073
conclusiva.
proferida nos autos.
Assim, corrijo o erro material para esclarecer que no item 3.5 do
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
dispositivo da sentença deve constar: indenização por danos morais
no valor de R$9.000,00.
EMBARGANTE: JOSE GERALDO DE SOUZA
EMBARGADOS: MMJ SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA e WD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191528