TRT3 22/04/2022 -Fch. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3456/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
II- providenciar acesso aos autos, que estarão disponíveis no
sistema Pje, caso desejem consultá-los durante a sua participação
na sessão de julgamento telepresencial;
III - identificar-se como usuário na Plataforma Zoom indicando nome
e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
se o participante for advogado; .
IV - proceder à juntada de procuração ou substabelecimento aos
autos por peticionamento eletrônico até 12 (doze) horas antes do
horário de início da sessão, ressalvadas as situações de urgência,
nas quais poderá ser concedido prazo para apresentação do
documento.
[...]"
199
RECORRIDO
GRI - GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
ANDRE DE ALMEIDA
RODRIGUES(OAB: 74489/MG)
MARCUS VINICIUS PERRETTI
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
MARCIA ANTONIA DE MAGALHAES
JORCELINO DE OLIVEIRA(OAB:
61860/MG)
AFONSO JOSE DE ALMEIDA DA
SILVA (Espólio de ) CPF: 061.338.91661
JORCELINO DE OLIVEIRA(OAB:
61860/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
As informações necessárias para utilização da plataforma Zoom
estão disponíveis no Portal de Internet deste Tribunal
(https://portal.trt3.jus.br/internet).
Informações úteis aos(às) senhores(as) advogados(as):
. Priorizar a utilização de computador desktop ou laptop com
câmera e microfone;
. Usar celulares em último caso. Se essa for a única opção
disponível, utilizar o aparelho na posição horizontal, apoiado em um
suporte ou base para estabilizar melhor a imagem;
. Escolher um ambiente neutro, com um fundo sem muitos objetos;
. Evitar posicionar-se em um local onde haja feixe de luz contra a
câmera, priorizando a fonte de iluminação à frente ou ao lado do
rosto;
. Para evitar ruídos, fechar portas, janelas, e desligar aparelhos que
emitam sons;
. Mesmo sem estar com a palavra durante a videoconferência, o
áudio e a imagem podem ser capturados. Por isso, é importante
estar atento e evitar sons e imagens indesejáveis durante a
transmissão;
. Desligar o microfone e desativar o vídeo quando não estiver com a
palavra.
Na Sessão Telepresencial, será dispensado o uso da toga, sendo
OBRIGATÓRIO o uso de veste condizente com a formalidade do
ato, sob pena de se tornar impossibilitada a realização da
sustentação oral pretendida.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
- GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE
CÁLCULO. O entendimento constante na Súmula 46 deste Tribunal
prevê que a base de cálculo para o adicional de insalubridade será
o salário-mínimo, salvo disposição mais benéfica ao empregado, o
que não se verifica no caso dos autos.
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da
reclamada para: I) determinar que, em relação aos horários de início
e término da jornada, deverão ser considerados para o cálculo das
horas extras os horários registrados nos documentos "Controle de
Utilização de Veículo" juntados com a petição inicial e, nos períodos
faltantes ou em que tais documentos estejam ilegíveis, permanece a
jornada fixada na sentença; II) reduzir os honorários periciais de
R$2.000,00 para R$1.800,00; sem divergência, negou provimento
Secretaria da Segunda Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0010551-04.2019.5.03.0054
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
MARCIA ANTONIA DE MAGALHAES
ADVOGADO
JORCELINO DE OLIVEIRA(OAB:
61860/MG)
RECORRENTE
AFONSO JOSE DE ALMEIDA DA
SILVA (Espólio de ) CPF: 061.338.91661
ADVOGADO
JORCELINO DE OLIVEIRA(OAB:
61860/MG)
RECORRENTE
GRI - GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE DE ALMEIDA
RODRIGUES(OAB: 74489/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PERRETTI
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181466
ao recurso do reclamante; inalterado o valor da condenação, porque
ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2022.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0010551-04.2019.5.03.0054
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
MARCIA ANTONIA DE MAGALHAES