TRT3 21/02/2022 -Fch. 4660 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
4660
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- CRISTIANO APARECIDO NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0010820-86.2021.5.03.0114
AUTOR
LAYSLA SUZANA MACHADO DE
LIMA
ADVOGADO
CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI
VILELA(OAB: 174208/MG)
RÉU
CENTRAL UTILIDADES E
PRESENTES LTDA
ADVOGADO
ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA
SILVA(OAB: 134028/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e64c74
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL UTILIDADES E PRESENTES LTDA
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando que a perita retificou, em parte, os cálculos, dê-se
vista às partes acerca dos esclarecimentos periciais (Id. cacd002),
PODER JUDICIÁRIO
pelo prazo de 05 dias. Intimem-se.
JUSTIÇA DO
Após tal prazo, venham os autos conclusos para julgamento da
Impugnação à Sentença de Liquidação.
INTIMAÇÃO
BELO HORIZONTE/MG, 21 de fevereiro de 2022.
MARCO TULIO MACHADO SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94dd219
proferida nos autos.
Vistos etc.
Processo Nº ATSum-0010003-56.2020.5.03.0114
AUTOR
CRISTIANO APARECIDO NEVES
ADVOGADO
GILBERTO JULIANO DA SILVA
LARA(OAB: 131617/MG)
ADVOGADO
RENATA CRYSTINI CHAVES
BESSONE(OAB: 131490/MG)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
TESTEMUNHA
FLAVIA COSTA PINHEIRO
PERITO
RENATA SARSUR BELISARIO
1)FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
pronunciamento jurisdicional.
1.1. Inépcia.
Segundo a parte ré, não há pedidode pagamento dediferenças de
salários relativos aos meses de agosto enovembro de 2020.
Analisando a exordial, verifico que ela preenche os requisitos
previstos no §1° do art. 840 da CLT, não se ressentindo de nenhum
dos vícios contidos no §1° do art. 330 do CPC. Ademais, a petição
inicial permitiu a apresentação de defesa útil, não obstando o devido
Ademais, não há comodeclarar inépcia em relação ao
- LOCALIZA RENT A CAR SA
referido“pedido”, se não houvepedidoespecífico no rol.
Rejeito a preliminar.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1.2. Verbas rescisórias. Multas dos artigos 467 e 477 da CLT.
A autora da ação sustenta que não teria recebido o valor integral
dasverbasrescisóriasprevistas no TRCT. Alega ainda que foi
dispensada imotivadamente sem aviso prévio em 04/05/2021,
INTIMAÇÃO
conformeaviso prévio indenizado, porém foi orientada a trabalhar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e64c74
até o dia 11/05/2021.
proferido nos autos.
Por essas razões, pleiteia o pagamento das diferenças de verbas
Vistos etc.
rescisórias, bem como, de 7 (sete) dias de saldo de salário do mês
Considerando que a perita retificou, em parte, os cálculos, dê-se
de maio de 2021.
vista às partes acerca dos esclarecimentos periciais (Id. cacd002),
A reclamada nega dos fatos, aduzindo que a obreira recebeu a
pelo prazo de 05 dias. Intimem-se.
tempo e modo todosos documentos rescisórios bem como em
Após tal prazo, venham os autos conclusos para julgamento da
espécie (dinheiro) o valor líquido constanteno TRCT, qual seja,
Impugnação à Sentença de Liquidação.
R$3.454.15.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de fevereiro de 2022.
Poisbem.
MARCO TULIO MACHADO SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178744
Compulsando os autos, verifico que o TRCT apresentado pela