TRT3 21/02/2022 -Fch. 1333 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
interlocutórias nesta Justiça Especializada, é incabível o agravo de
1333
- ELISAMA VIANA MADEIRA
petição interposto.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,
PODER JUDICIÁRIO
em negar-lhe provimento.
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 21 de fevereiro de 2022.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
IRRECORRIBILIDADE.A teor do disposto no §1º do art. 893 da CLT
e na Súmula 214/TST, contra decisão interlocutória que resolve
questão incidente, sem pôr termo ao processo, não cabe recurso
imediato. Logo, a teor do princípio da irrecorribilidade das decisões
interlocutórias nesta Justiça Especializada, é incabível o agravo de
petição interposto.
Processo Nº AIAP-0065400-35.2001.5.03.0060
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
ELISAMA VIANA MADEIRA
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
GLAUCIANA APARECIDA MIGUEL
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
CARLOS ARAUJO SOARES
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
JORGE LUIZ BORGES DA SILVA
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
SOLANGE MARIA VIEIRA MENEZES
CRUZ
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
CLEIDE DIAS PEREIRA MARQUES
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
DALILA MARA FERREIRA
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
PAULA LUCIANA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
ANDRE EUZEBIO GREGORIO
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
Gilmara Batista Mattos
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
Sirlene Cibeli da Silva
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
Marcilene Porcino
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
LILIA APARECIDA MARTINS DE
ASSIS
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVADO
JOSAFA SOUZA DA SILVA
AGRAVADO
FLAVIA EUGENIA MOREIRA DA
SILVA PEIXOTO
AGRAVADO
CALCADOS L M LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178744
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,
em negar-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de fevereiro de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AIAP-0065400-35.2001.5.03.0060
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
ELISAMA VIANA MADEIRA
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
GLAUCIANA APARECIDA MIGUEL
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
CARLOS ARAUJO SOARES
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
JORGE LUIZ BORGES DA SILVA
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
SOLANGE MARIA VIEIRA MENEZES
CRUZ
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
CLEIDE DIAS PEREIRA MARQUES
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
DALILA MARA FERREIRA
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
PAULA LUCIANA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
ANDRE EUZEBIO GREGORIO
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
AGRAVANTE
Gilmara Batista Mattos