TRT3 04/02/2022 -Fch. 1585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
IRANI ALVES DAMASCENO
LUIZ CARLOS VIANA SANTOS
JUNIOR(OAB: 135928/MG)
ROSANE AFONSO BORGES DE
SOUSA
DENER REZENDE BORGES(OAB:
90781/MG)
EDILEIA RAIMUNDA DE SOUZA
MARIANO
LUIZ CARLOS VIANA SANTOS
JUNIOR(OAB: 135928/MG)
IRANI ALVES DAMASCENO
LUIZ CARLOS VIANA SANTOS
JUNIOR(OAB: 135928/MG)
EDILEIA RAIMUNDA DE SOUZA
MARIANO
LUIZ CARLOS VIANA SANTOS
JUNIOR(OAB: 135928/MG)
ROSANE AFONSO BORGES DE
SOUSA
DENER REZENDE BORGES(OAB:
90781/MG)
NAHARA DE CASTRO OLIVEIRA
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
CARLOS ALBERTO DE SOUSA
DENER REZENDE BORGES(OAB:
90781/MG)
EURIPEDES JOSE DE OLIVEIRA
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEIA RAIMUNDA DE SOUZA MARIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO x PRESTADOR DE
SERVIÇOS AUTÔNOMO. A controvérsia instaurada no presente
caso reside em saber se o trabalho realizado pelo "de cujus"
ocorreu sob a forma de um contrato de trabalho típico ou como
autônomo. Ao admitir a prestação de serviços e alegar que o "de
cujus" exercera suas funções com autonomia, o ônus da prova
passou a ser dos reclamados (arts. 818 da CLT e 333, II do CPC),
que dele se desincumbiram a contento, consoante se constata pelo
conjunto probatório dos autos, restando ausente, notadamente, o
requisito legal da subordinação jurídica.
1585
como para revogar os benefícios da Justiça Gratuita concedidos aos
reclamantes em primeiro grau. Diante de tal revogação, deverão os
reclamantes arcar com os honorários de sucumbência e as custas
judiciais, nos mesmos percentuais/valores já fixados na sentença.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de fevereiro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010587-63.2020.5.03.0134
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
EURIPEDES JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DE SOUSA
ADVOGADO
DENER REZENDE BORGES(OAB:
90781/MG)
RECORRENTE
NAHARA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
RECORRENTE
IRANI ALVES DAMASCENO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VIANA SANTOS
JUNIOR(OAB: 135928/MG)
RECORRENTE
ROSANE AFONSO BORGES DE
SOUSA
ADVOGADO
DENER REZENDE BORGES(OAB:
90781/MG)
RECORRENTE
EDILEIA RAIMUNDA DE SOUZA
MARIANO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VIANA SANTOS
JUNIOR(OAB: 135928/MG)
RECORRIDO
IRANI ALVES DAMASCENO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VIANA SANTOS
JUNIOR(OAB: 135928/MG)
RECORRIDO
EDILEIA RAIMUNDA DE SOUZA
MARIANO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VIANA SANTOS
JUNIOR(OAB: 135928/MG)
RECORRIDO
ROSANE AFONSO BORGES DE
SOUSA
ADVOGADO
DENER REZENDE BORGES(OAB:
90781/MG)
RECORRIDO
NAHARA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DE SOUSA
ADVOGADO
DENER REZENDE BORGES(OAB:
90781/MG)
RECORRIDO
EURIPEDES JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLEUDEMIR MARQUES
SOARES(OAB: 118749/MG)
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Intimado(s)/Citado(s):
unanimidade, conheceu de ambos os recursos interpostos; no
mérito, sem divergência, negou provimento ao dos reclamantes e
deu parcial provimento ao dos reclamados para deferir os benefícios
da Justiça Gratuita à segunda, terceira e quarta reclamadas, bem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177968
- IRANI ALVES DAMASCENO