TRT3 14/12/2021 -Fch. 2434 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
EMBARGADO
conclusão.
Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-a nos autos
ADVOGADO
principais (processo nº 0011557-58.2017.5.03.0008), juntando cópia
ADVOGADO
da presente, nos termos do Provimento nº 04, de 24/09/2001, do
ADVOGADO
TRT da 3ª Região.
Também após o trânsito em julgado da decisão oficie-se o 7º
EMBARGADO
ADVOGADO
Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG requerendo
ADVOGADO
seja averbada a desconstituição da indisponibilidade lançada sobre
os imóveis de matrículas 98.628 e 98.629, a qual fora determinada
ADVOGADO
2434
MARIA CLAUDIA VITOR BRITO
MOURA
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
FABIANO RAMOS FERNANDES
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
nos autos da ação principal 0011557-58.2017.5.03.0008
Custas processuais pelas executadas no processo principal, no
importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELSON ANTONIO DE ASSIS
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 14 de dezembro de 2021.
JUSTIÇA DO
ANGELA MARIA LOBATO GARIOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ETCiv-0010728-38.2021.5.03.0008
EMBARGANTE
ELSON ANTONIO DE ASSIS
ADVOGADO
WAMBER VULPIANO MAIA
BERNARDES(OAB: 47292/MG)
ADVOGADO
REBECA AVELAR MAIA
BERNARDES(OAB: 203417/MG)
EMBARGADO
CONSTRUTORA AGATA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
EMBARGADO
HENRIQUE BRITO MOURA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
EMBARGADO
LUIS RICARDO DE SALLES MOURA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
EMBARGADO
CONSTRUTORA SAFIRA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
EMBARGADO
DILMA SALLES DE MOURA
ADVOGADO
SUZANA SANTI CREMASCO(OAB:
100099/MG)
EMBARGADO
FABIO FELIPE TEIXEIRA MARTINS
QUINTAO
ADVOGADO
Wagner Campos Gomes(OAB:
135417/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92538a5
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS
Cls/Tmn
I.RELATÓRIO
ELSON ANTONIO DE ASSISinterpôs os presentes Embargos de
Terceiro, em face deFABIO FELIPE TEIXEIRA MARTINS
QUINTÃO,CONSTRUTORA ÁGATA LTDA,CONSTRUTORA
SAFIRA LTDA,FABIANO RAMOS FERNANDES,LUIS RICARDO
DE SALLES MOURA,HENRIQUE BRITO MOURA, MARIA
CLAUDIA VITOR BRITO MOURA eDILMA SALLES DE MOURA
ao argumento de ser o legítimo proprietário dos imóveis registrados
sob as matrículas 98.628 e 98.629, perante o 7º Cartório de
Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG, que fora objeto de
averbação de indisponibilidade nos autos da ação principal nº
0011557-58.2017.5.03.0008.
Anexa aos autos procuração e documentos.
Manifestação dos Embargados CONSTRUTORA AGATA LTDA,
CONSTRUTORA SAFIRA LTDA, FÁBIO FELIPE TEIXEIRA
MARTINS QUINTÃO e DILMA SALLES DE MOURAnos
Ids44810f6, 4289c9e e b74dd11.
Os demais embargados, embora citados, não se manifestaram.
Vieram os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Do Conhecimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175615