TRT3 06/12/2021 -Fch. 1540 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
BARBARA CAROLINA SILVEIRA
SILVA
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
VIRTUS ASSESSORIA FINANCEIRA
EIRELI
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
VIRTUS ASSESSORIA FINANCEIRA
EIRELI
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
BARBARA CAROLINA SILVEIRA
SILVA
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIRTUS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
1540
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de dezembro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010439-81.2021.5.03.0113
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
BARBARA CAROLINA SILVEIRA
SILVA
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRENTE
VIRTUS ASSESSORIA FINANCEIRA
EIRELI
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRIDO
VIRTUS ASSESSORIA FINANCEIRA
EIRELI
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRIDO
BARBARA CAROLINA SILVEIRA
SILVA
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, como
QUESTÃO DE ORDEM, determinou à Secretaria da Turma que
retifique o cadastramento dos autos para que constem, como
Intimado(s)/Citado(s):
- VIRTUS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI
recorrentes, BÁRBARA CAROLINA SILVEIRA SILVA e BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A., e, como recorridos, BÁRBARA
CAROLINA SILVEIRA SILVA, VIRTUS ASSESSORIA FINANCEIRA
PODER JUDICIÁRIO
EIRELI e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Por unanimidade,
JUSTIÇA DO
conheceu do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado
(ID. b6e9bda) e do recurso adesivo interposto pela reclamante (ID.
f53835a), bem como das contrarrazões aviadas. No mérito, sem
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
divergência, deu parcial provimento ao recurso do segundo réu para
que seja aplicada a decisão proferida pelo E. STF na ADC 58 e 59,
com suas respectivas modulações, devendo incidir o IPCA-E (art.
39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial e, a partir da
citação, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil); negou provimento
ao recurso adesivo da reclamante. Adotou, ainda, integralmente, as
razões de decidir consignadas na r. sentença de ID. cf70f46, nos
termos do art. 895, §1º, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175197
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, como
QUESTÃO DE ORDEM, determinou à Secretaria da Turma que
retifique o cadastramento dos autos para que constem, como
recorrentes, BÁRBARA CAROLINA SILVEIRA SILVA e BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A., e, como recorridos, BÁRBARA
CAROLINA SILVEIRA SILVA, VIRTUS ASSESSORIA FINANCEIRA
EIRELI e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Por unanimidade,