TRT3 03/12/2021 -Fch. 2405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3362/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
2405
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2021.
CRISTIANE MARCIA DA SILVA BARBOSA
Diretor de Secretaria
CRISTIANE MARCIA DA SILVA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000699-33.2014.5.03.0182
AUTOR
SONIA EUSTAQUIO AZEREDO
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
RÉU
FIC PROMOTORA DE VENDAS
LTDA.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0010535-83.2021.5.03.0182
ROSANGELA MARIA VIEIRA
MENEZES
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA MARIA VIEIRA MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- ITAU UNIBANCO S.A.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97c0439
proferida nos autos.
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
Obs: as folhas mencionadas nesta decisão se referem ao número
JUSTIÇA DO
das páginas do PDF baixado em ordem crescente.
I – RELATÓRIO
ROSANGELA MARIA VIEIRA MENEZES ajuizou Reclamatória
Trabalhista em face de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
formulando os pedidos e requerimentos constantes da petição inicial
JUSTIÇA DO TRABALHO
de f. 02/07. Dá à causa o valor de R$12.348,35.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Reclamação contendo procuração, declaração de pobreza e
44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
documentos.
O reclamado apresentou defesa escrita (f. 30/40) sem documentos,
em que argui prejudicial de prescrição e, no mérito, refuta os
RUA MATO GROSSO, 468, 12º ANDAR, BARRO PRETO, BELO
pedidos formulados pela reclamante.
HORIZONTE/MG - CEP: 30190-080
Impugnação à defesa às f.41/44.
TEL.: - e-mail:
Na audiência de encerramento (ata de f. 46), sem outras provas a
varabh44@trt3.jus.br
produzir, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais e tentativas de conciliação prejudicadas.
PROCESSO: 0000699-33.2014.5.03.0182
É o relatório.
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
II- FUNDAMENTAÇÃO
AUTOR: SONIA EUSTAQUIO AZEREDO
DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI 13.467/2017 - NORMAS
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros (2)
PROCESSUAIS E MATERIAIS
A presente ação foi ajuizada em 28.07.2021, aplicando-se as
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da ata de audiência id
normas processuais celetistas alteradas pela Lei 13.467/17, com
eb84408.
eficácia a partir de 11.11.2017, sem atingir as situações pretéritas
iniciadas ou consolidadas sob a égide da lei revogada, consoante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175107