TRT3 06/05/2021 -Fch. 1402 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1402
contudo, não ficou evidenciada a presença cumulativa dos
requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, sobretudo no que
Processo Nº ROT-0010575-39.2019.5.03.0181
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
CLAUDIO WANTUIR GERMANO
ADVOGADO
ANTONIO RAIMUNDO DE CASTRO
QUEIROZ JUNIOR(OAB: 94392/MG)
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS BERNARDES
DIAS(OAB: 89136/MG)
RECORRENTE
BOOLEAN SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRENTE
VANIA MARIANO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRENTE
ALCY PENIDO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRENTE
NEYDER ELISA MARIANO DE
SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
CLAUDIO WANTUIR GERMANO
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS BERNARDES
DIAS(OAB: 89136/MG)
RECORRIDO
BOOLEAN SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
VANIA MARIANO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
ALCY PENIDO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
NEYDER ELISA MARIANO DE
SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
MAKROSYSTEM INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
MARLLON HENRIQUE DE CASTRO
SANTOS(OAB: 118133/MG)
ADVOGADO
JORGE LUIS COELHO BATISTA
JUNIOR(OAB: 107147/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOOLEAN SISTEMAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Para a
existência da relação de emprego faz-se necessário verificar,
simultaneamente, a presença de cinco elementos básicos: labor por
pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, subordinação e não
eventualidade na respectiva prestação. Na hipótese em apreço,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166335
tange à subordinação, vez que a realidade descortinada a partir dos
elementos contidos na prova oral revelou que o Reclamante laborou
de forma autônoma, sem qualquer dependência hierárquica.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu do recurso
ordinário interposto pelo Reclamante, mas deixou de conhecer do
apelo aviado pela 1ª Ré e seus sócios, pois intempestivo, assim
como das contrarrazões apresentadas em duplicidade às fls.
667/671; no mérito, sem divergência, negou provimento à
insurgência obreira.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de maio de 2021.
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº ROT-0010575-39.2019.5.03.0181
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
CLAUDIO WANTUIR GERMANO
ADVOGADO
ANTONIO RAIMUNDO DE CASTRO
QUEIROZ JUNIOR(OAB: 94392/MG)
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS BERNARDES
DIAS(OAB: 89136/MG)
RECORRENTE
BOOLEAN SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRENTE
VANIA MARIANO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRENTE
ALCY PENIDO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRENTE
NEYDER ELISA MARIANO DE
SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
CLAUDIO WANTUIR GERMANO
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS BERNARDES
DIAS(OAB: 89136/MG)
RECORRIDO
BOOLEAN SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
VANIA MARIANO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
ALCY PENIDO DE SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MORAIS
SOUZA(OAB: 129573/MG)
RECORRIDO
NEYDER ELISA MARIANO DE
SOUZA