TRT3 11/03/2021 -Fch. 2609 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3180/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2609
HORIZONTE/MG CEP 30.190-080 (observar e cumprir
10.CABE A TODOS A PACIFICAÇÃO SOCIAL E O DEVER DE
rigorosamente os procedimentos dispostos na Portaria Conjunta
COOPERAÇÃO, VISANDO A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
GCR/GVCR n. 11, de 03.09.2020, do TRT/MG), ficando
PROCESSO (artigo 6o do CPC).
ressalvada a oitiva pelo modo virtual, excepcionalmente, das
Intimem-se as partes, via procuradores, que deverão dar ciência a
testemunhas residentes no exterior ou em cidade não integrante
seus constituintes e testemunhas.
da região metropolitana de Belo Horizonte, sob pena de perda da
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2021.
prova.
4. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA POR
CONVITE
DO
PRÓPRIO
ADVOGADO
CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
E
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (artigos 455 do CPC,
825 e 852-H da CLT), cabendo às respectivas partes, mediante
carta-convite, cientificá-las da forma, data e horário designados,
sob pena de preclusão, caracterizando o não comparecimento
como desistência da oitiva e perda da prova. A carta-convite
deverá ser juntada aos autos e dela constar que a testemunha
ausente estará sujeita à multa de 01 salário-mínimo vigente.
5. ESTE JUÍZO NÃO MAIS REALIZARÁ INTIMAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS, devendo as partes observarem o disposto nos
itens anteriores.
6. A ausência injustificada da parte acarretará pena de confissão
(Súmula 74/TST) e a ausência injustificada da testemunha
acarretará a imposição de multa no valor de 01 salário-mínimo
Processo Nº ATOrd-0001513-65.2012.5.03.0004
AUTOR
EDSON GOMES FERREIRA
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
AUTOR
ESPÓLIO DE EDSON GOMES
FERREIRA
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
PERITO
ANA PAULA DUARTE MENDES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON GOMES FERREIRA
- ESPÓLIO DE EDSON GOMES FERREIRA
vigente e perda do direito da prova em questão.
7. IMPORTANTE: Caso o MAPA DE MONITORAMENTO
SEMANAL DE EVOLUÇÃO DA COVID-19 vigente à data da
PODER JUDICIÁRIO
realização da audiência indique RISCO ALTO (VERMELHO) ou
JUSTIÇA DO
ELEVADO (ROXO), a INSTRUÇÃO SEMIPRESENCIAL SERÁ
AUTOMATICAMENTE CONVERTIDA EM TELEPRESENCIAL,
independentemente de nova intimação, cabendo aos
INTIMAÇÃO
procuradores dar ciência às partes e testemunhas, que serão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afc2067
ouvidas pelo meio remoto, devendo o acesso se dar em
proferido nos autos.
JLCN
ambientes distintos de advogados e testemunhas, a fim de
preservar a higidez da prova, a incomunicabilidade entre os
Despacho
participantes, o isolamento/distanciamento social, bem como a
boa-fé processual. O mapa de monitoramento pode ser acessado
Vistos.
p o r
Laudo contábil atualizado e ratificado pelo perito contábil.
m e i o
d o
l i n k
https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitora
Vista às partes, no prazo comum de 08 dias, sob pena de
mento-covid-19.
preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. I.
8. Eventuais dificuldades ou impossibilidade técnica de acesso não
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2021.
serão presumidas, sendo que requerimentos relacionados a essa
questão ou qualquer outra alegação serão apreciados por este
Juízo na audiência.
9. CASO SOBREVENHA NORMA QUE RESTABELEÇA AS
ATIVIDADES PRESENCIAIS, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA
NA SEDE DESTE JUÍZO, NA MESMA DATA E HORÁRIO JÁ
DESIGNADOS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164116
CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001513-65.2012.5.03.0004
AUTOR
EDSON GOMES FERREIRA
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
AUTOR
ESPÓLIO DE EDSON GOMES
FERREIRA