TRT3 01/06/2020 -Fch. 970 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
970
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO. Constatandose que a multa aplicada aos executados em 2º grau, por embargos
de declaração protelatórios, não foi reformada pelo TST, impõe-se o
Processo Nº AP-0010393-19.2015.5.03.0173
Relator
Manoel Barbosa da Silva
AGRAVANTE
CARMEN LUCIA BONFIM
ADVOGADO
FERNANDO SUSIA LELIS
JUNIOR(OAB: 138462/MG)
RECORRENTE
TEMPO SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
AGRAVADO
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
ADVOGADO
GISELE DE ALMEIDA WEITZEL(OAB:
93536/MG)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO
THAISA FERREIRA ARAUJO(OAB:
145454/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
THAISA FERREIRA ARAUJO(OAB:
145454/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
RECORRIDO
TEMPO SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
VANESSA DIAS LEMOS
REBELLO(OAB: 103650/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
AGRAVADO
TEMPO SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
THAISA FERREIRA ARAUJO(OAB:
145454/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEMPO SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151568
provimento do agravo de petição para determinar o prosseguimento
da execução, com a apuração e pagamento da penalidade devida.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo e,
no mérito, deu-lhe provimento para determinar o prosseguimento da
execução para apuração e pagamento da multa imposta aos
agravados pela oposição de embargos protelatórios (fls.
1301/1304). Custas, pelos executados, no importe de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de junho de 2020.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0010393-19.2015.5.03.0173
Relator
Manoel Barbosa da Silva
AGRAVANTE
CARMEN LUCIA BONFIM
ADVOGADO
FERNANDO SUSIA LELIS
JUNIOR(OAB: 138462/MG)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
ADVOGADO
VANESSA DIAS LEMOS
REBELLO(OAB: 103650/MG)
AGRAVADO
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
ADVOGADO
GISELE DE ALMEIDA WEITZEL(OAB:
93536/MG)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO
THAISA FERREIRA ARAUJO(OAB:
145454/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
THAISA FERREIRA ARAUJO(OAB:
145454/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SILVA(OAB:
160823/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
AGRAVADO
TEMPO SERVICOS LTDA.