TRT3 12/02/2020 -Fch. 607 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2913/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
607
§14, do CPC, porquanto não se operou a coisa julgada antes do
julgamento da ADPF 324 pelo STF.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.02.2020
(divulgada no dia 12.02.2020).
EMENTA: GESTANTE. ESTABILIDADE. O desconhecimento do
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao
Acórdão
pagamento da indenização decorrente da estabilidade, conforme
Processo Nº ROT-0011400-91.2017.5.03.0006
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRENTE
LUCINEIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRIDO
LUCINEIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
TESTEMUNHA
NATALIA RODRIGUES DA SILVA
entendimento já pacificado por meio da Súmula 244, item I, do TST.
DECISÃO: A Quinta Turma,à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negou-lhes
provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.02.2020
(divulgada no dia 12.02.2020).
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINEIA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011400-91.2017.5.03.0006 (ROT)
RECORRENTES: 1) LUCINEIA GOMES DA SILVA
2) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA
S.A.
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147139
Processo Nº ROT-0011400-91.2017.5.03.0006
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRENTE
LUCINEIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRIDO
LUCINEIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
TESTEMUNHA
NATALIA RODRIGUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A